Contratos de Crédito Rural e suas abusividades / Rural Credit Agreements and their abuse

Thiago Novaes Sahib, Paula Haib Teixeira De Paiva Sahib

Abstract


No presente trabalho abordaremos os aspectos legais dos créditos rurais, iniciando com as formas legais existentes, com suas tipificações no Decreto Lei 167/67. Após estabelecer quais as formas de obtenção de crédito rural, com suas distinções, serão analisadas aplicação do Código de Defesa do Consumidor, bem como, as ilegalidades e abusividades existentes nos contratos, os quais possibilitam a revisão por meio de processos judiciais pertinentes.


Keywords


Palavras chaves: Direito agrário; Crédito Rural; Cédulas Rurais; Cédula Rural Pignoratícia; Cédula Rural Hipotecária; Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária; Nota de Crédito; Juros remuneratórios; Juros Moratórios; Comissão de Permanência; Correção Cont

References


Decreto Lei n. 167/67;

Decreto n. 22.626/33;

Código de Defesa do Consumidor;

Borges Antonio Moura, Curso Completo de Direito Agrário / Antonio Moura Borges, 5ª Edição Campo Grande, Contemplar, 2016;

Direito Civil, Teoria Geral das Obrigações es e Teoria Geral dos Contratos, Ed. Atlas, 4ª edição, p. 389 /390;

Artigo 43 do Código de Processo Civil: Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa;

Jurisprudência: TJMS . Apelação n. 0000091-45.2008.8.12.0020, Rio Brilhante, 3ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Fernando Mauro Moreira Marinho, j: 16/06/2015, p: 30/06/2015;

Jurisprudência: AgInt no AREsp 1052751/PR, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 17/04/2018, DJe 26/04/2018;

Jurisprudência: AgInt nos EDcl no REsp 1268982/PR, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 07/03/2017, DJe 19/04/2017;

Jurisprudência: AgRg no REsp 1313569/MS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/10/2015, DJe 19/10/2015;

Jurisprudência: TJ-PR - AC: 6179053 PR 0617905-3, Relator: Hayton Lee Swain Filho, Data de Julgamento: 21/10/2009, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 265;

Jurisprudência: REsp 299435/MT; Rel. Min. BARROS MONTEIRO; Órgão Julgador: QUARTA TURMA; Data do Julgamento 28/09/2004, publicado em 13.12.2004;

Jurisprudência: REsp 145.078/SP, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 13/12/2005, DJ 13/03/2006, p. 323.




DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv6n4-356

Refbacks

  • There are currently no refbacks.