Drogas ilícitas e internação compulsória: desafio à política pública de saúde mental. / Illicit drugs and compulsory hospitalization: challenge to public mental health policy.

Silvia Moreira Trugilho, Nayana Ferreira Pereira

Abstract


RESUMO

Este texto busca desenvolver uma reflexão sobre a questão contemporânea da internação do dependente de drogas ilícitas, a partir de uma compreensão desta problemática como fenômeno inerente ao modo de produção e reprodução das relações sociais no âmbito do capitalismo e da ação repressora do Estado. Destacam-se as bases legais e os aspectos éticos da internação compulsória paralelamente à previsão de redução de danos estabelecida na política pública de saúde mental.


Keywords


Drogas; Repressão; Internação; Saúde; Danos.

References


BRASIL. Presidência da República. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: .

Acesso em: 03 jun. 2018.

______. Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990. Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5o, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 25. jul. 1990. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8072.htm>. Acesso em: 28 out. 2018.

______. Lei n. 10.216, de 06 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 06. abr. 2001. Disponível em: . Acesso em: 03 jun. 2018.

______. Lei n. 10.409, de 11 de janeiro de 2002. Dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão à produção, ao uso e ao tráfico ilícitos de produtos, substâncias ou drogas ilícitas que causem dependência física ou psíquica, assim elencados pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 11. jan. 2002. Disponível em: . Acesso em: 15 nov. 2018.

______. Ministério da Justiça. Resolução CONAD n. 01, de 2018. Define as diretrizes para o realinhamento e fortalecimento da PNAD – Política Nacional sobre Drogas, aprovada pelo Decreto 4345, de 26 de agosto de 2002. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 19. dez. 2017. Disponível em: . Acesso em: 15 nov. 2018.

______. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Resolução n. 466, de 12 de dezembro de 2012. Aprova diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 12. dez. 2012. Disponível em: . Acesso em: 02 set. 2018.

______. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. A Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas. Disponível em:

mental-alcool-e-outras-drogas>. Acesso em: 15 nov. 2018.

______. Departamento Penitenciário Nacional. Disponível em:

sinteticos/relatorio_2016_2211.pdf>. Acesso em: 17 nov. 2018.

BRITES, Cristina Maria. Psicoativos (drogas) e serviço social: uma crítica ao proibicionismo. São Paulo: Cortez, 2017.

CARVALHO, Salo de. A política criminal de drogas no Brasil: estudo criminológico e dogmático da Lei 11.343/06. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

IAMAMOTO, Marilda Villela. A questão social no capitalismo. Revista Temporalis, n. 3, ABEPSS, 2001.

NETTO, José Paulo. Introdução ao método na teoria social. In: CFESS; ABEPS (Org.). Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília:

CFESS/ABEPSS, 2009, p. 667-700.

PASTORINI, Alejandra. A categoria questão social em debate. São Paulo: Cortez, 2007.

Relatório Mundial sobre Drogas de 2016. Disponível em: .

Acesso em: 03 mai. 2018.




DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv6n4-340

Refbacks

  • There are currently no refbacks.