A primazia da resolução do mérito e o incidente de resolução de demandas repetitivas: principais inovações no processo civil brasileiro / The primacy of resolution of merit and the incident of resolution of repetitive demands: main innovations in the brazilian civil process

Ana Karoline Alves Araújo, Lucas Melo de Souza, André Luís Coutinho Cruso, Mateus Cruz da Silva, Adriana Vieira da Costa

Abstract


O presente estudo tem o objetivo de analisar o princípio da primazia da resolução do mérito, bem como o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR, destacando a forma inovadora com a qual ambos os institutos revolucionaram o processo civil brasileiro, explorando, também, a constituição do IRDR, apontando o que o diferencia dos recursos e os requisitos para sua efetiva instauração, discutindo, ainda, a importância da uniformização da jurisprudência no ordenamento jurídico brasileiro. Os princípios constitucionais mais intrínsecos ao IRDR também são discriminados. O método de abordagem a ser explorado é o método qualitativo, vez que a finalidade do trabalho é analisar a primazia da resolução do mérito e o IRDR como algumas das principais inovações do processo civil brasileiro, utilizando textos e documentos para desenvolvimento do estudo. A pesquisa é descritiva, uma vez que o assunto é explicado com fulcro nos materiais utilizados para a análise. O delineamento da pesquisa, por sua vez, é bibliográfico, posto o uso de bibliografias de livros, revistas, leis, dentre outros.


Keywords


processo civil, primazia da resolução do mérito, incidente de resolução de demandas repetitivas, uniformização da jurisprudência, princípios constitucionais.

References


BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Planalto. Disponível em: Acesso em 29 set. 2019.

BRASIL. Lei nº 13.015, de 21 de julho de 2014. Planalto. Disponível em: . Acesso em 29 set. 2019.

BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Planalto. Disponível em: . Acesso em 29 set. 2019.

BRASIL. Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Planalto. Disponível em . Acesso em 29 set. 2019.

CABRAL, Antonio do Passo; CRAMER, Ronaldo. “Comentários ao art. 976”. Comentários ao novo Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). 100 maiores litigantes. Disponível em: . Acesso em 07 set. 2019.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Justiça em números – Ano base 2016. Disponível em: . Acesso em 21 set. 2019.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). O que são incidentes? Disponível em:. Acesso em 03 set. 2019.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Painel de Consulta ao Banco Nacional de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios. Disponível no site:. Acesso em 09 set. 2019.

CUNHA, Leonardo José Carneiro da. Anotações sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas previsto no Projeto do novo Código de Processo Civil. São Paulo: RT, Revista de Processo, vol. Nº 193, 2011.

DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil. 17ª ed. Vol. 1. Salvador: JusPodivm, 2015.

LOURENÇO, Haroldo. Precedente Judicial como Fonte do Direito: algumas considerações sob a ótica do novo CPC. Brasília: Revista da AGU. Disponível em: . Acesso em 22 set. 2019.

MANCUZO, Rodolfo de Camargo. Acesso à Justiça: Condicionantes Legítimas e Ilegítimas. São Paulo: RT, 2011.

MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. O Projeto do CPC. Críticas e propostas. São Paulo: RT, 2010.

MATTOS, Luiz Norton Batista. O incidente de resolução de demandas repetitivas no novo CPC. In: Coleção Repercussões do Novo CPC: magistratura. v. 1. Salvador: Juspodivm, 2015.

MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: Sistematização, análise e interpretação do novo instituto processual. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

MOREIRA, José Carlos Barbosa. O futuro da justiça: alguns mitos. Revista de Processo. São Paulo: RT, 2001.

TEMER, Sofia. O incidente de resolução de demandas repetitivas do novo Código de Processo Civil. In: Revista dos Tribunais Online, mai 2015. Disponível em: . Acesso em 26 set. 2019.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 59ª ed. rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

THEODORO JÚNIOR, Humberto; OLIVEIRA, Fernanda Alvim de; REZENDE, Ester Camila Gomes Norato (Coord.). Primeiras linhas sobre o novo direito processual civil brasileiro (de acordo com o Novo Código de Processo Civil, Lei 13.105, de 16 de março de 2015). Rio de Janeiro: Forense, 2015.




DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv6n4-192

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