O uso da internet, redes sociais e e-mail no local de trabalho e as consequências para a relação de emprego / The use of the internet, social networks and email in the workplace and the consequences for the employment relationship

Rodrigo Barzotto Pereira de Souza

Abstract


Os recursos da informática embora facilitem as atividades do dia-a-dia, trouxe controvérsias ao ambiente laboral, pois alguns empregados utilizam a internet, redes sociais e o e-mail não só para fins profissionais, mas, também, particulares. Para proteger-se do uso desvirtuado, o empregador estabelece, no contrato de trabalho ou no regulamento interno, normas que definam e limitem o uso, a possibilidade de monitoramento e até mesmo as sanções no caso de descumprimento das normas. A atuação, neste sentido, pode ferir direitos, inclusive fundamentais, dos empregados. A tendência verificada na doutrina e na jurisprudência é de permitir restrições e até mesmo o monitoramento do uso dos recursos da informática disponibilizados, o acesso à redes sociais, desde que realizado com regras e respeitando o princípio da proporcionalidade e razoabilidade, a fim de que tais recursos sejam utilizados, no local de trabalho, para fins exclusivamente profissionais.

 


Keywords


Contrato de Trabalho – Internet – Monitoramento – E-mail

References


BERTOLDI, Marlí Stenger. Consequências pelo uso inadequado da internet no ambiente de trabalho. Disponível em . Acesso em: 17 fev. 2020.

BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Decreto-Lei nº 5.452 de 01 de maio de 1943. Disponível em acesso em 16 fev. 2020.

_____. Constituição da República Federativa do Brasil – CRFB/88. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em acesso em 15 fev. 2020.

_____. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 – DUDH. Disponível em http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/atuacao-e-conteudos-de-apoio/legislacao/direitos-humanos/declar_dir_homem.pdf acesso em 15 fev. 2020.

_____. Lei Complementar nº 75 de 20 de maio de 1993 que dispõe sobre o organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União. Disponível em: Acesso em 15 fev. 2020.

_____. Tribunal Superior do Trabalho. RR: 613002320005100013 61300-23.2000.5.10.0013, Relator: João Oreste Dalazen, Data de Julgamento: 18/05/2005, 1ª Turma,, Data de Publicação: DJ 10/06/2005. Disponível em www.tst.jus.br. Acesso em 16 fev. 2020.

_____. Tribunal Superior do Trabalho. RR - 447-94.2011.5.04.00245ª Turma, Relator: Ministro Emmanoel Pereira, 28.08.15. Disponível em www.tst.jus.br. Acesso em 16 fev. 2020.

CAVALCANTE FILHO, João Trindade. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. Disponível em: http://www.stf.jus.br/repositorio/cms/portalTvJustica/ portalTvJusticaNoticia/anexo/Joao_Trindadade__Teoria_Geral_dos_direitos_fundamentais.pdf. Acesso em 15 fev. 2020.

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 18. ed. São Paulo : LTr, 2019.

GONÇALVES, Emílio. Contrato de trabalho e o poder disciplinar do empregador. In: Revista da Academia Nacional de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, a. II, n. 2, 1994.

GONÇALVES, Rogério Magnus Varela. Direito Constitucional do Trabalho – Aspectos controversos da automatização. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.

HOUAISS, Antonio; VILLAR, Mauro de Salles. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Disponível em http://michaelis.uol.com.br/ acesso em 15 fev. 2020.

MACIEL, José Alberto Couto. Desemprego ou Supérfluo? Globalização. São Paulo: LTr, 1998.

MAGANO, Octávio Bueno. Manual de direito individual do trabalho. 1992. 3. ed., v. II.

MEDEIROS, Maria Magdalena Fernandes de. Direito à privacidade e informática na relação de emprego. 22 nov. 2007. Disponível em:

MELO, Bruno Herrlein Correia de. Aspectos jurídicos da fiscalização do correio eletrônico no ambiente de trabalho. Teresina, ano 10, n. 973, 1 mar. 2006. Disponível em: . Acesso em: 16 fev. 2020.

MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 13. ed. rev. e atual. São Paulo : Saraiva Educação, 2018.

MENDONÇA, Giovane. Internet no local de trabalho. Pode o empregador fiscalizar e aplicar penalidades pelo uso indevido? Disponível em . Acesso em: 17 fev. 2020.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao direito do trabalho. 21. ed. São Paulo: LTr, 1994.

PAIVA, Mário Antônio Lobato de. O monitoramento do correio eletrônico no ambiente de trabalho. Teresina, ano 7, n. 60, nov. 2002. Disponível em: .

ROCHA, Marcelo Oliveira. Direito do Trabalho e Internet. São Paulo: Liv. e Ed. Universitária de Direito, 2005..

SANTA CATARINA. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. Ac. 3ª T. Proc. RO 0000852-84.2011.5.12.0032. Maioria, 20.03.12. Rel.: Juíza Maria de Lourdes Leiria. Disp. TRT-SC/DOE 30.03.12. Data de Publ. 02.04.12. disponível em www.trt12.jus.br. Acesso em 17 fev. 2020.

SARLET, Ingo W. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 12. Ed. rev. Atual. e ampl. – Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.

SCHAFER, Jairo Gilberto. Restrições a Direitos Fundamentais. Florianópolis. 2000. Disponível em https://core.ac.uk/download/pdf/30360194.pdf acesso em 15 fev. 2020.

SÜSSEKIND; Arnaldo; TEIXEIRA FILHO, João de Lima. Instituições de Direito do Trabalho. 19. ed. São Paulo: LTr, 2000.

TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. 2. ed. rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2003.

TEIXEIRA, Tarcisio. Direito Eletrônico. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2007.




DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv6n4-177

Refbacks

  • There are currently no refbacks.