Indicadores de desempenho nos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos: A importância da regulação como instrumento de controle da prestação dos serviços / Performance indicators in municipal plans for integrated solid waste management: The importance of regulation as an instrument for controlling service provision

Pedro Alexandre Moitrel Pequeno, Marcelo Obraczka, Marcelo Motta Veiga

Abstract


A gestão dos resíduos sólidos urbanos tem influência direta no meio ambiente e na saúde pública e sua qualidade está condicionada ao planejamento e ao controle da prestação dos serviços. O equilíbrio econômico financeiro é caracterizado como um desafio para os gestores, que devem buscar e garantir receitas que possam corresponder às elevadas despesas. Como uma das principais diretrizes das Políticas Nacionais de Saneamento Básico e de Resíduos Sólidos, os municípios devem implementar os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos e deliberar sobre os mecanismos de controle e regulação, para, entre outros aspectos, garantir a sustentabilidade econômica. O contexto brasileiro atual demonstra que as agências reguladoras de saneamento vêm se estruturando para tal finalidade, criando normas que podem nortear os planos municipais, contribuindo para o controle social e se tornando efetivos instrumentos de regulação. Observa-se que há pouca ênfase nos planos municipais sobre os aspectos relacionados à sustentabilidade econômica e financeira, especialmente quanto à cobrança pelos serviços e às respectivas dotações orçamentárias municipais. Este trabalho vem apresentar normatização adotada pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, como instrumento regulatório relacionado aos resíduos sólidos, concretizada através de Planos de Operação, contendo Indicadores de Desempenho, pactuados entre o regulador, os poderes concedentes e os prestadores de serviços.


Keywords


Saneamento Básico. Gestão de Resíduos Sólidos. Planos Municipais. Indicadores de Desempenho. Regulação. Sustentabilidade Econômica e Financeira.

References


- ABLP. Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana para os municípios brasileiros.

PWC/SELUR/ABLP, São Paulo, 2016.

- AGENERSA. Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro. Disponível em: . Acesso em: 09mai2017.

- ARAÚJO, Marcos Paulo Marques. A Normatização da Prestação de Serviços de Resíduos

Sólidos. In: “Regulação: Normatização da Prestação dos Serviços de Água & Esgoto”. GALVÃO, Alceu de Castro e XIMENES, Maria Marfisa de Aguiar Ferreira (coord.). Volume

II. Fortaleza: Expressão Gráfica e Editora, 2009. p. 137/164.

- BELO HORIZONTE. (2017) Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de

Belo Horizonte (PMGIRS-BH). Disponível em: . Acesso em: 09

mai. 2017.

- BRASIL. Lei 7.347, de 24 de julho de 1985. Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

- BRASIL. Tribunal de Contas da União – Segundo Monitoramento no Programa de Resíduos

Sólidos Urbanos, DF, 2010.

- BRASIL. Lei 11.445, de 05 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o

saneamento básico. Brasília, 2007.

- BRASIL. Lei 12.305, de 02 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos

Sólidos. Brasília, 2010.

- BROLLO, M.J. 2010. Politica e Gestao Ambiental em resíduos sólidos: Revisao e analise sobre a atual situação no Brasil. Instituto Geológico de São Paulo. 2001. Disponível em < https://www.researchgate.net/publication/228885347> Acesso: 28mar2020.

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Lei 6362, de 19 de dezembro de 2012. Estabelece normas

sobre o gerenciamento estadual para disposição final de resíduos sólidos em aterros sanitários.

Rio de Janeiro, 2012.

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Lei 4556/2005. Cria a estrutura e dispõe sobre o funcionamento da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de

Janeiro - Agenersa, 2005.

- GOUVEIA, N. (2012). Resíduos sólidos urbanos: impactos socioambientais e perspectiva de manejo sustentável com inclusão social. Ciência & Saúde Coletiva, 17(6):1503-1510, 2012. Disponível em: https://www.scielosp.org/pdf/csc/2012.v17n6/1503-1510/pt Acesso: 30mar2020.

- MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. (2013) Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Volume 1 – Diagnóstico e Prognóstico Porto Alegre - Agosto de 2013.

Disponível em:

pdf>. Acesso em: 09 mai. 2017.

- NATACHA, Carla. Indicadores de Sustentabilidade para a Gestão Municipal de Resíduos

Sólidos Urbanos: Um Estudo para São Carlos (SP). Observatório Eco - Direito Ambiental, São

Paulo, 2010.

- PEQUENO, P. A. M. A. Regulação dos Aterros Sanitários a Partir da Avaliação de Indicadores de Desempenho. Revista de Administração Municipal. Edição no. 287. p. 24-32.

IBAM, Rio de Janeiro. Setembro, 2016.

- RIO DE JANEIRO. (2015) Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos -

PMGIRS da Cidade do Rio de Janeiro. Disponível

em:http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/3372233/4160602/PMGIRS_Versao_final_publicaca

o_DO_dezembro2015_19_ABR_2016_sem_cabecalho1.pdf>. Acesso em: 09 mai. 2017.

- SÃO PAULO. (2015) Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Cidade de São Paulo.

Disponível em:

pdf>. Acesso em: 09 mai. 2017.

- SNIS - Sistema Nacional de Informações em Saneamento / Resíduos Sólidos. Ministério das

Cidades. Brasília, 2013.

- TEIXEIRA, Carlos Afonso. Municipal Solid Waste Performance Indicators. University of

Trás-os-Montes and Alto Douro (UTAD). Portugal, 2004.




DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv6n4-172

Refbacks

  • There are currently no refbacks.