Militância Religiosa x Poder Legislativo x Poder Executivo: de onde parte a ingerência? Breves apontamentos sobre a ADPF 442 / Religious militancy x Legislative power x Executive power: where does the interference come from? Brief notes on ADPF 442

Milton Mendes Reis Neto, Alessandra Abrahão Costa

Abstract


Este projeto em desenvolvimento, realizado no Programa de Pós-graduação em Sociologia da Universidade Federal de Minas Gerais visa compreender a relação entre o conservadorismo religioso e o cenário político no debate público, sobre a discussão da interrupção voluntária da gravidez. O plano se justifica diante da relevância sociológica e religiosa em termos de pesquisa científica, porque visa captar no debate público, disputas referentes a valores morais que definirão acesso à justiça e ampliação ou restrição de direitos. A partir desse embate, são definidas legislações e políticas públicas, observadas promulgações de leis e regulamentações específicas quanto a questões de religião, ideologias modernas, diversidades étnicas, família, direitos, pobreza, mulheres e gênero. A investigação se volta aos argumentos políticos, morais, éticos e religiosos que fundamentam críticas e reflexões à ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 442. A metodologia científica utilizada para a realização deste trabalho relaciona a análise de dados qualitativos operando o software Atlas.ti. Dessa forma, é possível sistematizar a argumentação no debate público através da metodologia de Análise de Conteúdo. A eficiência do programa e seu propósito estão na interface entre a expertise do pesquisador e o processamento dos dados.


Keywords


Debate Público. Aborto. ADPF 442. Análise de Conteúdo. Direitos fundamentais.

References


BRASIL. Brasília. Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Departamento de Ciência e Tecnologia. 20 anos de pesquisas sobre aborto no Brasil. 2009.

CAPPELLE, M. C. A.; MELO, M. C. D. O. L.; GONÇALVES, C. A. Análise de conteúdo e análise de discurso nas ciências sociais. Organizações rurais & agroindustriais, v. 5, n. 1, 2003.

CHIZZOTTI, A. Pesquisa qualitativa em ciências humanas e sociais. Petrópolis: Ed. Vozes, 2011.

CNBB, 2017. Posição da CNBB em defesa incondicional da vida humana e contra o aborto. Disponível em < http://www.cnbb.org.br/posicao-da-cnbb-em-defesa-da-vida-humana-e-contra-o-aborto/ >.

DINIZ, Debora, MADEIRO Alberto, MEDEIROS, Marcelo, Pesquisa Nacional do Aborto. Ciência e Saúde Coletiva, vol. 22, n. 2pp. 653 - 660, 2017.

FLICK, U. Introdução à pesquisa qualitativa. Porto Alegre: Ed. Artmed, 2009.

GROSSI, Miriam Pillar. Aborto: uma visão humanística. Revista de Estudos Feministas. Vol.16, no.2. Florianópolis. Mai/Ago 2008.

LUNA, Naara. Aborto no Congresso Nacional: o enfrentamento de atores religiosos e feministas em um Estado Laico. Revista Brasileira de Ciência Política. N. 14, p. 83-109, 2014.

MARIANO, Ricardo. Religião e política. A instrumentalização recíproca. Revista online IHU – Instituto Humanitas Unisinos. 2012.

ROSAS, Nina. Religião evangélica e suas respostas às mulheres: aborto, direito e prosperidade. Revista de Antropologia. V.60 n. 3:316-322. USP, 2017.

SOUZA, R. PEC apresentada na Câmara quer limitar os poderes do Supremo. Correio Brasiliense. 2019. Disponível em .

TEIXEIRA, Jacqueline Moraes. A mulher universal. Corpo, gênero e pedagogia da prosperidade. Rio de Janeiro. Mar de ideias – Navegação Cultural, 2016.




DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv6n4-158

Refbacks

  • There are currently no refbacks.