Atuação do departamento de controle interno em órgãos do poder executivo municipal / Operation of the department of internal control in organs of the municipal executive power

Roberto Rivelino Martins Ribeiro, Ivan Marques Espósito, Iasmini Magnes Turci Borges, Kerla Mattiello

Abstract


O presente estudo teve como objetivo verificar o nível de aderência com relação a adequação e atuação dos departamentos de controladoria interna nas Prefeituras de cinco municípios da região noroeste do Paraná, tendo como base para análise os critérios estabelecidos na legislação. A um longo tempo a controladoria é citada na legislação brasileira, e aos poucos este departamento foi ganhando notoriedade no setor público, passando a ser obrigatória sua implantação nos órgãos da administração pública, sendo normatizado através da Constituição Federal de 1988, como um departamento que possui diversas atribuições essenciais para assegurar que os serviços públicos sejam prestados com qualidade. Deste modo, foi realizada uma pesquisa aplicada, de natureza qualitativa e descritiva, pela qual as informações foram coletadas através de entrevista semiestruturada. Através dos resultados identificou-se que os municípios estão se adequando de acordo com os critérios da legislação de forma gradativa, bem como, atuando em consonância com as normas, de acordo com a estrutura de cada município, no entanto necessitam de melhorias com relação a estrutura de trabalho mais especificamente na formação de uma equipe de controladoria e realização de capacitação direcionada a área de controladoria e auditoria.


Keywords


Controladoria; Controladoria no Setor Público; Controller; Lei Complementar do Estado do Paraná nº 113/2005.

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv6n4-115

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