Os múltiplos olhares sobre o monitoramento: uma análise do acesso na pré-escola na cidade de Nova Iguaçu – RJ entre 1996 e 2016 / Multiple views on monitoring: an analysis of access in pre-schools in the city of Nova Iguaçu - RJ between 1996 and 2016

Edson Cordeiro dos Santos

Abstract


O trabalho investiga a implementação da política pública na pré-escola em Nova Iguaçu – RJ, a partir da ampliação do acesso, com força de lei, nos dois últimos decênios (1996-2016), iniciando, principalmente, com a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A partir da conceituação da política pública e da política social, o estudo discorre sobre a obrigatoriedade da pré-escola para crianças de 4 e 5 anos de idade, referendada no marco legal construído no Brasil, em especial após a aprovação da Constituição Federal de 1988. Traz à tona o monitoramento para embasar a análise da implementação da política pública de Educação Infantil – EI e estabelece a metodologia da investigação, que consiste em pesquisa com características empíricas, utilizando documentos produzidos pelo campo de estudo e dados de órgãos públicos. O estudo busca conhecer o processo de ampliação da EI, estabelecendo os dados sobre o atendimento, bem como se os estudantes residentes são atendidos pelo próprio município ou por outros municípios, também sendo identificadas as idades das crianças.


Keywords


Política Pública, Legislação Educacional, Educação Infantil

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv6n4-045

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