Panorama do cumprimento das metas do PMSB de Belém do Pará pela companhia de saneamento do Pará / Panorama of the fulfillment of the goals of the PMSB of Belém do Pará by the sanitation company of Pará

Bruno Penna Hachem, Antônio de Noronha Tavares, Alessandra Machado Noronha, Wagner Monteiro Lucena, Juliana Cristina Ferreira de Lima, Ana Rosa Bezerra Cardoso, Evelyn Thaís Abreu de Souza, Elenilce Monteiro de Freitas, Rosemary Rebelo Pereira, Marcello Ádamis Andrade

Abstract


A Lei Federal nº 11.445 de 2007 é considerada um marco regulatório para o setor de saneamento no Brasil. Ela estabelece as diretrizes nacionais e os princípios para a universalização do acesso ao saneamento no país. De acordo com a Lei Federal todo Município tem a obrigatoriedade de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PSMB), e este plano deve contemplar os quatro serviços básicos, abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.O presente trabalho tem como objetivo analisar o cumprimento das metas e indicadores qualitativos e quantitativos estabelecidos pelo Plano Municipal de Saneamento Básico. Esses indicadores têm metas a serem cumpridas e informados pela prestadora de serviços para a Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém (AMAE). Através das informações obtidas é possível afirmar que a prestadora de serviços cumpriu algumas dessas metas do plano, no entanto apresenta alguns indicadores abaixo do estabelecido, havendo a necessidade de ampliar os investimentos nesses setores, afim de atender as normas vigentes.

 


Keywords


Saneamento Básico. Indicadores de Saneamento. Regulação.

References


BELÉM. (2013) Plano municipal de saneamento básico de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Belém – Pará. Belém: Prefeitura Municipal de Belém do Pará.

BRASIL. Lei nº. 11.445, de 05 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Disponível em:

COSANPA (Belém do Pará). Companhia de Saneamento do Pará - COSANPA. Relatório de Informações Gerenciais 2016 - RIG. Belém do Pará, 2017. 1 v.

COSANPA (Belém do Pará). Companhia de Saneamento do Pará - COSANPA. Relatório de Informações Gerenciais 2017 - RIG. Belém do Pará, 2018. 1 v.

COSANPA (Belém do Pará). Companhia de Saneamento do Pará - COSANPA. Relatório de Informações Gerenciais 2018 - RIG. Belém do Pará, 2019. 1 v.




DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv6n4-042

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