Atendimento das não – conformidades encontradas em fiscalização direta nos sistemas de abastecimento de água da prestadora do serviço no município de Belém de abrangência da amae - Belém / Compliance with non - conformities found in direct supervision in the water supply systems of the service provider in the municipality of Belém de abrangência da amae - Belém

Bruno Penna Hachem, Antônio de Noronha Tavares, Evelyn Thaís Abreu de Souza, Elenilce Monteiro de Freitas, Rosemary Rebelo Pereira, Wagner Monteiro Lucena, Alessandra Machado Noronha, Ana Rosa Bezerra Cardoso, Marcello Ádamis Andrade, Brenda Melise Morbach Paredes Hachem

Abstract


As diretrizes nacionais para saneamento básico instituída no Brasil através da Lei 11.445/2007, criou a obrigatoriedade de exercício das funções de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico através das agências reguladoras. Esse artigo apresenta os resultados das fiscalizações diretas realizadas nos setores de abastecimento de água da Prestadora de Serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Belém, no âmbito da AMAE-Belém à luz das Resoluções números 001/2014 e 002/2017 – CSA/AMAE que dispõe sobre o Regulamento das condições gerais na prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Belém e legislações pertinentes correlacionadas. Observou-se que muitas ações ainda precisam ser realizadas para dotar os SAA potável de condições mais satisfatórias aos usuários do Município de Belém. A falta de investimento nos setores, deficiências estruturais, carência de pessoal, perdas de água não controladas, são algumas das principais conclusões da FISCON – Coordenação de Fiscalização e Controle, subordinada a Gerência de Regulação Técnica da AMAE-Belém.

 


Keywords


Não Conformidades. Fiscalização direta. Abastecimento de água. Regulação

References


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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv6n4-044

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