Relação entre a despesa com pessoal e investimentos em saúde e educação à luz da LRF no estado da Paraiba no período de 2006 A 2018/ Relationship between personnel expenditure and investment in health and education in light of the LRF in the state of Paraiba from 2006 to 2018

Leandro Ferreira de Morais, Hipónio Fortes Guilherme, Janaína Ferreira Marques de Melo, Valterlin Da Silva Santos

Abstract


A necessidade de ajuste das contas públicas, em todas as esferas do governo, tem dominado o debate econômico e político. A escalada da dívida pública motivou a determinação constitucional inédita de limitar o crescimento dos gastos públicos sendo a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei nº 101 de 04 de maio de 2000, conhecida popularmente como LRF, um grande aliado. O presente estudo teve como objetivo geral verificar a relação entre a despesa com pessoal e investimentos em saúde e educação à luz da LRF no estado da Paraíba no período de 2006 a 2018. A presente pesquisa utilizou-se das informações periódicas prestadas pelo ente mediante o SIOPE (portal do FNDE), SIOPS (Ministério da Saúde) e SICONFI (Secretaria do Tesouro Nacional). Os dados foram tabulados e analisados no Excel por meio de regressão linear simples. Diante da análise dos dados e suas respectivas conclusões, foi possível identificar que nos últimos anos o estado da Paraíba segue na contramão do cenário atual quanto à crescente evolução da despesa com pessoal, ou seja, contrariando a literatura atual. Foi possível também inferir que os investimentos nas áreas fruto deste estudo não foram afetados em decorrência da variação com os dispêndios obrigatórios com pessoal.


Keywords


Lei de Responsabilidade Fiscal. Despesa com pessoal. Investimentos públicos.

References


BEZERRA FILHO, João Eudes. Contabilidade Pública. 3. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.

BRASIL, Constituição de 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988. Disponível em: Acesso em: 12/07/2019.

BRASIL, Lei Complementar n.101 de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Brasília: Senado, 2000. Disponível em: . Acessado em 01.07.2019.

BRASIL, Lei Complementar Nº 141, de 13 de janeiro de 2012. Regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp141.htm> Acesso em: 12/07/2019.

Cartilha Gestão Fiscal e Responsável. Cartilha sobre Lei de Responsabilidade Fiscal. publicado: 22/05/2015 15h01, última modificação: 02/10/2015 13h18. Disponível em: . Acessado em 02.07.2019.

CONFESSOR, Kliver F. Alves. et al. (2017). Gasto Público: uma análise das despesas com pessoal nos municípios paraibanos. XXIV Congresso Brasileiro de Custos – Florianópolis, SC, Brasil, 15 a 17 de novembro de 2017.

COSTA, J., & SILVA, W. (2016). Lei de Responsabilidade Fiscal: Observância dos Limites de Gastos com Pessoal no Poder Executivo dos Estados da Região Nordeste de 2013 a 2015, Período de Início da Recessão Econômica Brasileira. Revista Controle - Doutrina e Artigos, 14(2), 328-356.

CRUZ, A. F. et al. (2018). A gestão fiscal do estado do Rio de Janeiro: uma análise à luz da LRF e da sustentabilidade da dívida no período de 2001 a 2017. Revista de Administração Pública | Rio de Janeiro 52(4):764-775, jul. - ago. 2018.

Educação confirma reordenamento de 192 escolas da Paraíba Disponível em: < http://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2012/01/educacao-confirma-reordenamento-de-192-escolas-da-paraiba.html/> acessado em 03.10.2019.

Governo da Paraíba investe em reforma e ampliação de escolas e na construção de novas unidades. Disponível em: < http://www.consed.org.br/central-de-conteudos/governo-da-paraiba-investe-em-reforma-e-ampliacao-de-escolas-e-na-construcao-de-novas-unidades/> acessado em 03.10.2019.

Guia do Estudante. Brasil está em penúltimo lugar em ranking de qualidade na Educação. Disponível em: < https://guiadoestudante.abril.com.br/universidades/brasil-esta-em-penultimo-lugar-em-ranking-de-qualidade-na-educacao/> acessado em 12.07.2019

LDB: Lei de diretrizes e bases da educação nacional. – 2. ed. – Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2018. 58 p.

MEDEIROS K.R. et al. (2017). Lei de Responsabilidade Fiscal e as despesas com pessoal da saúde: uma análise da condição dos municípios brasileiros no período de 2004 a 2009. Ciência e Saúde Coletiva, vol.22 no.6 Rio de Janeiro - junho 2017.

NEDUZIAK, Luiz C. Ribeiro & CORREIA, Fernando Motta. (2017). Alocação dos gastos públicos e crescimento econômico: um estudo em painel para os estados brasileiros. Revista de Administração Pública | Rio de Janeiro 51(4):616-632, jul. - ago. 2017.

Nota técnica FIRJAN abril-2019. Disponível em: . Acessado em 03.07.2019.

Pesquisa CNI-IBOPE: retratos da sociedade brasileira: problemas e prioridades do Brasil para 2014: fevereiro 2014 / Confederação Nacional da Indústria. – Brasília: CNI, 2014. 44 p. : il.

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS ADVERTE AOS GESTORES QUE ORÇAMENTO NÃO PODER SER UMA PEÇA DE FICÇÃO. Disponível em http://tce.pb.gov.br/noticias/presidente-do-tce-adverte-aos-gestores-que-orcamento-nao-poder-ser-uma-peca-de-ficcao/view. Acessado em 15.07.2019.

RABELO, N., & RODRIGUES JÚNIOR, M. (2018). Análise das despesas com pessoal dos Poderes Executivos dos estados do Nordeste quanto aos limites estabelecidos na lei de responsabilidade fiscal. Revista Controle - Doutrina E Artigos, 16(1), 243.

Retratos da sociedade brasileira / Confederação Nacional da Indústria. Gerência Executiva de Pesquisa e Competitividade. Ano 7, n.41 – Brasília: CNI, 2018.

Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI). Disponível em < https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/index.jsf>. Acessado em 12.07.2019.

Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE). Disponível em https://www.fnde.gov.br/fnde_sistemas/siope. Acessado em 12.07.2019.

Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). Disponível em: acessado em 12.07.2019.

TOLEDO JUNIOR, F. (2016). As Cautelas Fiscais para Criar Despesa Pública. Revista Controle - Doutrina E Artigos, 12(2), 48-58.




DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv6n1-167