A igualdade de capacidades e funcionamentos de A. Sen e o desenho institucional do direito social à moradia / A. Sen’s equality of capacities and functions and the institutional design of the social right to housing

Gabriel Moraes de Outeiro, Durbens Martins Nascimento

Abstract


Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal asseguram a todos uma vida digna. Entretanto, no que tange aos direitos sociais não há unanimidade sobre o seu nível de proteção. Desta forma, este trabalho discute o direito social à moradia na concepção de igualdade de capacidades e funcionamentos de Amartya Sen. O escopo geral foi examinar como a abordagem da teoria de capacidades e de funcionamentos auxilia na concretização de direitos sociais, como o direito à moradia. O trabalho utilizou procedimento metodológico pesquisa bibliográfica e documental, a partir de uma abordagem de natureza teórica. Como principal resultado se constatou que a teoria de A. Sen exige a atuação estatal para a implementação de direitos sociais, considerando os indivíduos responsáveis por suas escolhas de vida e os protegendo de infortúnios sociais.


Keywords


Amartya Sen., Direito social à moradia, Igualdade de capacidades.

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv6n1-021

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