A expansão da educação profissional e superior na rede federal fluminense de ensino profissional / The expansion of vocational and higher education in Rio de Janeiro's federal network of vocational education

Mauro Sergio Pinheiro Dos Santos De Souza

Abstract


O Governo Federal, a partir de 2005 e com a revalorização e ressignificação da educação profissional no País, estabeleceu uma política pública nacional de Educação que visou expandir e desconcentrar a oferta da educação profissional da rede federal ensino, em vista de estabelecer novas perspectivas à educação nacional. Essas transformações estão intrinsecamente relacionadas às mudanças operadas no sistema produtivo de modo geral que tem repercutido no modo de atuação do Estado ao se engajar os territórios, nas escalas subnacionais, para o desenvolvimento nacional e a competição econômica. É com base nessas premissas que se estabeleceu a expansão e a desconcentração da rede federal de ensino profissional: a educação profissional para a elevação da educação da população atendida e na produção de inovações, a partir da prospecção das potencialidades locais e regionais. Assim, o Governo Federal estabeleceu um programa para a expansão da rede federal de ensino profissional, dividindo-o em três fases, cuja terceira ainda se encontra inconclusa. Nesse sentido, os resultados da expansão da rede federal de ensino profissional no estado do Rio de Janeiro são notórios, proporcionando uma relevante desconcentração da rede no território fluminense que se traduz não apenas em novas unidades de ensino, mas inclui, também, uma ampliação da oferta educativa que tem por base a educação profissional de nível médio atrelada à expansão da oferta de cursos superiores de diferentes tipos (licenciaturas, bacharelados, tecnólogos) e de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Evidencia-se, nesse processo, que as escalas subnacionais foram munidas de renovadas possibilidades a partir do estabelecimento de novas unidades educativas que buscam, por meio da capitalização das particularidades e características locais e regionais, conceber novos meios de servirem à comunidade local no desenvolvimento. Destaca-se, assim, a ampliação da oferta de cursos profissionais, de graduação e de pós-graduação como propulsores de novas oportunidades que viabilizem renovar as economias locais, atender a diferentes anseios locais, ainda que tais papéis estejam em construção e não se desenvolvam de forma linear ou idêntica nas diferentes realidades do território fluminense. Além disso, apesar dos avanços, há nítidas disparidades entre as unidades que compõem a rede na oferta da educação profissional e acadêmica, sobretudo quando se considera a oferta de pós-graduação stricto sensu. Dessa forma, este trabalho apresenta uma reflexão sobre o papel do Estado no desenvolvimento socioeconômico local e regional, a partir da implementação de uma política pública de alcance nacional no âmbito da Educação brasileira e os resultados percebidos na configuração da rede federal de ensino profissional no estado do Rio de Janeiro, no período de 2005 a 2016.


Keywords


Educação profissional, Educação Superior, Instituto Federal, Desenvolvimento Local e Regional

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv6n1-044

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