Democratização da saúde: desafios da municipalização e descentralização administrativa relacionado a participação e controle social/ Health democratization: challenges of municipalization and administrative decentralization related to participation and social control

Helder Corrêa Luz, Weslley Lieverson Nogueira do Carmo, Silvia Maria Amaral Gomes do Carmo, Mardônio Nogueira do Carmo, Cintia do Socorro Matos Pantoja, Rosa Maria Guimarães, Renata Carvalho Nunes, Sandra Elisa Pereira Souza

Abstract


“Democratização da saúde: desafios da municipalização e descentralização administrativa relacionado a participação e controle social” teve como objetivo: propor uma reflexão crítica sobre o papel desempenhado pelo Conselho Municipal de Saúde, enquanto arena de discussão e proposição de políticas públicas de saúde, procurando analisar, sobretudo, o processo de participação social do grupo usuário na constituição do controle social, a fim de verificar as suas potencialidades e fragilidades na gestão local das políticas públicas de saúde. Metodologia: Tratou-se de estudo de abordagem qualitativa. Adotou-se a revisão integrativa da literatura. Resultados: identificação dos desafios que interferem na descentralização administrativa e municipalização através da participação e controle social. Conclusão: Essa experiência subsidiou a apreensão de conhecimentos e o aprofundamento de categorias teórico-analíticas. A matriz teórico-conceitual que norteia as reflexões produzidas no referido estudo se fundamenta nas concepções e diretrizes propostas pela Constituição Federal de 1988, conhecida também como a Constituição Cidadã, à qual proporcionou ao povo brasileiro uma nova tessitura no contexto da seguridade social, assim como as leis complementares e as normas operacionais básicas que regulamentam a gestão e o funcionamento o SUS e dos Conselhos de Saúde.


Keywords


Conselho Municipal de Saúde –– SUS – Conselheiros Usuários – Controle Social

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv6n1-035

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