A teoria criminológica do labelling approach e atividade de polícia judiciária: um estudo de caso no âmbito da delegacia de homicídios de Betim/MG / Labelling approach criminological theory and judicial police activity: a case study in the Betim / MG homicide police station

Elton Basílio de Souza, Bárbara Aragão Teodoro Silva

Abstract


Também conhecida como teoria do etiquetamento ou da rotulação, o labelling approach é uma faceta do saber criminológico que nos ajuda a compreender a seletividade do sistema de justiça criminal e dos processos de criminalização. Amparado nas bases epistemológicas desse referencial teórico, este trabalho parte do pressuposto de que a atividade repressiva da polícia judiciária também está eivada de assimetrias que produzem e reproduzem desigualdades, hipótese colocada a prova mediante um estudo de caso desenvolvido no âmbito delegacia de homicídios de Betim. Buscou-se, neste artigo acadêmico, analisar empiricamente de que maneira o trabalho dessa unidade policial concorre com a seletividade do sistema de justiça criminal. Como técnica de coleta de dados fez-se uso de entrevistas semiestruturadas, submetidas a cinco sujeitos policiais que laboram na delegacia de homicídios de Betim, focalizando aspectos da prática profissional desses trabalhadores de segurança pública. A análise dos dados empíricos desvela alguns mecanismos pelos quais a seletividade se operacionaliza na realidade concreta, a saber, o panorama de violência epidêmica que criou um quantitativo de quase duas mil investigações de assassinatos em aberto na cidade, a escassez de recursos materiais e humanos, a reação social de setores das comunidades que apoiam a atuação homicida como forma de resolução de conflitos, a dependência das investigações de provas testemunhais e, por fim, uma racionalidade gerencial que tende a acentuar o formalismo burocrático em detrimento de uma política criminal democrática, cujo o fim em si mesmo seja a defesa dos direitos e garantias fundamentais do cidadão.


Keywords


Labelling approach. Polícia Civil de Minas Gerais. Seletividade.

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv6n1-008