Violência doméstica: medidas protetivas de urgência durante a pandemia/ Domestic violence: urgent protection measures during the pandemic

Roberto Barbosa de Souza, Mayara Mendonça

Abstract


O objetivo deste trabalho é estudar os mecanismo de proteção da lei 11.340/06, chamada de Lei Maria da Penha.utiliza-se metodo de abordagem, metodológia dedutiva, pesquisa indireta, nas revisões bibliografica buscamos contextualizar a lei.Abordando a criação e o conceito de violência doméstica no Brasil, adentrando cerca dos dispositivos elencados na lei.  destacamos as formas de violências descrita no artigo 7º da referida lei, e as medidas protetivas de urgência. Por fim, a implantação das políticas públicas e assistência as vítimas trazidas na lei. Discorrer brevemente acerca da efetividade dos seus mecanismos de proteção.


Keywords


Lei Maria da Penha, Violência domésticas contra a mulher, Políticas públicas e mecanismo de proteção.

References


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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n12-081

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