Governança territorial e seus desafios: Reflexões sobre consórcios intermunicipais e comitês hidrográficos / Territorial governance and its challenges: Reflections on intermunicipal consortia and hydrographic committees

Rainer Randolph, Gabriel Azevedo Magalhães

Abstract


O presente ensaio pretende fornecer elementos analíticos que poderão contribuir para a caracterização e compreensão de certas propostas de políticas e planejamento de desenvolvimento regional, no Brasil em períodos históricos mais recentes, que não partem de um “macro-discurso” do nível federal. Por cause do envolvimento de outras “escalas” – tanto sociais como territoriais – pareceu necessário iniciar o ensaio com uma reflexão   sobre   temas   como   governo, governança, planejamento e política que deve servir como base reflexiva para metodologias que procuram, nestes processos, desvendar tanto o envolvimento e desencadeamento de diferentes níveis federativas, desde o governo federal e os governos estaduais, como também aqueles que têm sua origem em comunidades regionais ou mesmo ao nível municipal. Serão utilizados estudos de casos desenvolvidos acerca dos Comitês de Bacias Hidrográficas e Consórcios Públicos Intermunicipais no sentido de serem experiências empíricas de governança que envolvem diferentes escalas de regionalização.


Keywords


Governança; cooperação intermunicipal; consórcios; gestão da água

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv3n3-39

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