Responsabilidade no direito internacional ambiental/ Liability in international environmental law

Authors

  • Maurício José Faial
  • Lucas Franco Reis
  • Adriano Fernandes Ferreira

DOI:

https://doi.org/10.34117/bjdv7n10-367

Keywords:

Dano ambiental transfronteiriço. Responsabilidade. Direito internacional ambiental.

Abstract

O tema “Responsabilidade no Direito Internacional Ambiental” reveste-se de extrema importância para a solução de litígios envolvendo danos ambientas entre Estados estrangeiros. Com o objetivo de abordar o tema sob a ótica da evolução histórica da responsabilidade e da casuística internacional, o presente trabalho, utilizando o método indutivo como procedimento metodológico de investigação científica, e, tendo como base de estudo a jurisprudência, fontes doutrinárias e a casuística internacional. O trabalho foi estruturado em três tópicos, onde foram abordados aspectos históricos, conceituais e evolução da responsabilização no direito internacional ambiental. Verificou-se que a responsabilidade internacional se firmou, numa primeira fase, no campo da responsabilidade subjetiva, com a análise da culpa. No entanto, a tendência atual segue no sentido da exclusão da culpa, mesmo quando não se tratar de atividades de risco, firmando o campo da responsabilidade objetiva no direito internacional ambiental. Por meio de casos emblemáticos envolvendo responsabilidade entre Estados estrangeiros em casos de poluição e danos transfronteiriços, como os casos Trail Smelter, Lanoux, Corfu, Fábricas de Celulose no Rio Uruguai, Candiota, Pulverização de Herbicidas pela Colômbia e Projeto Gabcikovo-Nagymaros verificou-se que as soluções dos casos estudados apontam para a consolidação das bases normativas do direito internacional, bem como na consolidação do princípio da soberania territorial limitada.

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Published

2021-10-27

How to Cite

Faial, M. J., Reis, L. F., & Ferreira, A. F. (2021). Responsabilidade no direito internacional ambiental/ Liability in international environmental law. Brazilian Journal of Development, 7(10), 100213–100242. https://doi.org/10.34117/bjdv7n10-367

Issue

Section

Original Papers