Processo orçamentário dos municípios: estudo comparativo entre Brasil e Portugal / Municipalities' budget process: a comparative study between Brazil and Portugal

Fernando Aquino Scaliante, Sónia Paula da Silva Nogueira, Antonio Gonçalves de Oliveira

Abstract


O estudo propõe uma análise comparativa do processo orçamentário brasileiro e português, dada as características das formas de Estado de ambos os países, sendo o Brasil um Estado federal e Portugal um Estado unitário. O cenário teórico partiu da análise conceitual do orçamento, sua base legislativa, seus princípios, a concepção do planejamento orçamentário e o processo orçamentário, explorando as diferentes concepções de cada país. Trata-se de pesquisa exploratória-descritiva, de abordagem qualitativa, cuja coleta de dados deu-se por levantamento bibliográfico e documental. Evidenciou-se em Portugal uma base principiológica estruturada para os resultados orçamentários em contraposição à uma base principiológica de aspecto formal no Brasil, descompromissada com os resultados fiscais. Em relação ao sistema orçamentário, identificou-se institutos similares em ambos os países, diferindo quanto ao aspecto de ciclo de planejamento. O estudo revelou alguns princípios norteadores da formulação dos orçamentos públicos que pode contribuir para o aperfeiçoamento da gestão e governança dos déficits fiscais dos entes subnacionais no Brasil.


Keywords


Sistema orçamentário, Processo orçamentário, Orçamento, Planejamento orçamentário.

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n10-154

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