A tributação unificada sobre a renda como instrumento de desenvolvimento socioeconômico e fonte de custeio para os direitos fundamentais / Unified income taxation as an instrument for socio-economic development and a source of funding for fundamental rights

Diego Bisi Almada

Abstract


O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que a tributação unificada sobre a renda deve ser considerada como um instrumento de desenvolvimento socioeconômico, bem como fonte de custeio para os direitos fundamentais. Em um primeiro momento, de acordo com o economista austríaco Joseph Schumpeter, o desenvolvimento socioeconômico de um país exige a sinergia e compatibilização de diversas políticas e ações coordenadas pelo Estado. De acordo com a Teoria Schumpeteriana, tais políticas devem se coadunar com um cenário tributário receptivo. Todavia, o Sistema Tributário Brasileiro sempre foi alvo de duras críticas pautadas na onerosidade e complexidade operacional. A complexidade decorre da grande gama de obrigações decorrentes de instrumentos regulamentadores elaborados pelos entes tributantes. De outro lado, a onerosidade se justifica pela customização de um Sistema Tributário, cujo foco encontra-se no consumo. Em um segundo momento, de acordo com José Casalta Nabais, os direitos fundamentais possuem uma face oculta, qual seja, o custo pelo exercício dos mesmos. Desta maneira, a tributação não deve ser vista somente como instrumento de desenvolvimento socioeconômico, mas como fonte de custeio ao exercício dos direitos fundamentais e à manutenção da estrutura de sua proteção. Por derradeiro, o presente trabalho conclui que um modelo de tributação unificado sobre a renda deve ser considerado como instrumento de desenvolvimento socioeconômico e de fonte de custeio para os direitos fundamentais, pois a unificação tributária enseja simplificação operacional e a tributação concentrada sobre a renda denota observância à capacidade contributiva.


Keywords


Sistema Tributário, Desenvolvimento, Direitos Fundamentais.

References


AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1992.

ATALIBA, Geraldo. Hipótese de Incidência Tributária. São Paulo: Malheiros, 1992.

BERCOVICI, Gilberto. Reformas de Base e Superação do Subdesenvolvimento. Cadernos de Pós-Graduação em Direito: estudos e documentos de trabalho, v. 27, p. 4-20, 2014.

______. Política Econômica e Direito Econômico. Revista Fórum de Direito Econômico e Financeiro, v. 1, p. 199-219, 2012.

______. O Estado Desenvolvimentista e Seus Impasses: Uma Análise do Caso Brasileiro. Boletim de Ciências Económicas, Coimbra, v. XLVII, p. 149-180, 2004.

______. Constituição Econômica e Desenvolvimento. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Curitiba - PR, v. 5, p. 203-219, 2004.

______. A Constituição e o Papel do Estado no Domínio Econômico. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Curitiba - PR, v. 2, p. 117-129, 2002.

______. As Competências Federativas e o Direito Econômico. In: Carlos Bolonha; Leonam Liziero; Antonio Sepulveda. (Org.). Federalismo: Desafios Contemporâneos. 1ed.Porto Alegre: Editora Fi, 2019, v., p. 19-34.

______. Direito Econômico e Desenvolvimento: O Papel de Juscelino Kubitschek. In: Tarcísio Henriques Filho; Davi Augusto Santana de Lelis; Elpídio Paiva Luz Segundo; Fabiano Gomes de Oliveira. (Org.). Direito Econômico: Estudos em Homenagem ao Professor Giovani Clark. 1ed.Belo Horizonte: Editora D'Plácido, 2015, v., p. 399-417.

______. Celso Furtado e a Necessidade de uma Política Nacional de Desenvolvimento Regional. In: Gilberto Bercovici; João Sicsú; Renan Aguiar. (Org.). Utopias para Reconstruir o Brasil. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2020, v. , p. 167-194.

BORGES, José Souto Maior. Obrigação Tributária - Uma Introdução Metodológica. 2. ed. São Paulo, Editora Saraiva, 1999.

BRASIL. Programa de Metas do Presidente Juscelino Kubitschek. Rio de Janeiro, Serviço de Documentação da Presidência da República, 1958.

CANO, Wilson. A Desindustrialização no Brasil. Economia e Sociedade, vol 21, dezembro de 2012, pp. 831-851.

CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de direito constitucional tributário. 27. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Malheiros, 2011.

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. Rio de Janeiro: Forense, 1993.

______. Direito Tributário- Fundamentos Jurídicos da Incidência. Ed. Saraiva, São Paulo, 2010

DENARI, Zelmo. Curso de Direito Tributário. Rio de Janeiro: Forense, 1993.

GADELHA, Carlos Augusto Grabois. Política Industrial: Uma Visão Neo-Schumpeteriana Sistêmica e Estrutural. Revista de Economia Política, vol. 21, nº 4, outubro/dezembro de 2001, pp. 149-171.

______. A nova ortodoxia do desenvolvimento: uma crítica do debate em torno da visão do Banco Mundial e elementos para uma abordagem alternativa neo-schumpeteriana. Revista de Economia Política (Impresso), v. 18, p. 1-19, 1998.

______. A Dimensão Social e a Dimensão Econômica do Desenvolvimento. In: José E. Cassiolato, Maria Gabriela Podcameni, Maria Clara C. Soares. (Org.). Sustentabilidade socio-ambiental em um contexto de crise. 1ed.Rio de Janeiro: e-papers, 2015, v. 1, p. 345-364.

ICHIHARA, Yoshiaki. Direito Tributário. São Paulo: Atlas, 2009.

JARDIM, Eduardo Marcial Ferreira. Manual de Direito Financeiro e Tributário. São Paulo, 7. ed. Editora Saraiva, 2005.

MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros, 2005.

NABAIS, José Casalta. A face oculta dos direitos fundamentais: os deveres e os custos dos direitos. E.Pública: Revista Eletrônica de Direito Público. v. 1, 2014. In. file:///C:/Users/Usuario/Desktop/Artigo%20A%20face%20oculta%20%20...%20Casalta%20Nabais.pdf.

NOVAIS, Jorge Reis. Direitos sociais: teoria jurídica dos direitos sociais enquanto direitos fundamentais. Coimbra: Coimbra Editora, 2010.

SCHUMPETER, Joseph A. (1911). A Teoria do Desenvolvimento Econômico. São Paulo: Abril Cultural, 1982.

______. (1946). Capitalismo, Socialismo e Democracia John Maynard Keynes: 1883-1946. American Economic Review, v. XXXVI, n. 4, p. 495-518, September

SUZIGAN, Wilson; FURTADO, João. Política Industrial e Desenvolvimento, Revista de Economia Política, vol. 26, nº 2, abril/junho de 2006, pp. 163-185.

WARDE Júnior, Walfrido Jorge ; BERCOVICI, Gilberto ; SIQUEIRA NETO, José Francisco. Um Plano de Ação para o Salvamento do Projeto Nacional de Infraestrutura. 1. ed. São Paulo: Contracorrente, 2015. v. 1. 112p .




DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n10-143

Refbacks

  • There are currently no refbacks.