Invisibilização legal da mãe não-gestante na configuração homoafetiva de família / Legal invisibilization of the non-pregnant mother in homoafective family configuration

Thayná Melissa Machado Silva

Abstract


Ao se estudar a configuração familiar, vê se a pluralidade em que a mesma se encontra, fazendo-se assim, necessário seu entendimento legislativo para que as famílias sejam respaldadas legalmente. Observa-se que o conceito de família, antes constituído apenas por características biológicas ou através do casamento civil, deu lugar para um pluralismo que traz o afeto como principal característica para os novos modelos de arranjo familiar. A dupla maternidade homoafetiva sendo uma espécie de família homoafetiva, atualmente não é acalentada pelo sistema jurídico brasileiro, fazendo com que circunstâncias resultantes dessa maternagem não sejam discutidas e assim, designadas garantias de outras configurações familiares que por vezes não se encaixam nessa família; por exemplo, não há o que se discutir acerca licença-maternidade se a figura do pai na relação é inexistente. A presente pesquisa tem por objetivo trazer a realidade da mãe não-gestante às discussões acadêmicas, com enfoque na licença-maternidade à mãe não gestante por meio de análises de precedentes. Por meio da utilização do método indutivo-dedutivo e qualitativo, através de levantamento bibliográfico, visa trazer, por fim, o posicionamento das jurisprudências dos Tribunais Brasileiros sobre essa configuração, os direitos e garantias que devem ser designadas às duas mães, sem distinção entre elas, levando em consideração a dignidade da pessoa humana, o melhor interesse da criança.


Keywords


Dupla-maternidade, Licença-maternidade, Homoafetividade, Mãe não-gestante.

References


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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n10-109

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