A importância da habilitação do militar estadual da PMPR em instrumento de menor potencial ofensivo (IMPO) – munição de impacto controlado (MIC) para a atuação policial militar / The importance of qualifying PMPR'S state military as an instrument with less offensive potential (IMPO) – controlled impact ammunition (MIC) for military police performance

Paulo Renato Aparecido Siloto

Abstract


O militar estadual, considerando a previsão legal quanto a missão das policias militares, é o ator principal para a resolução dos conflitos sociais. Independentemente deste conflito ter grande complexidade ou não, da sua atuação haverá desdobramentos que podem gerar impacto individual, coletivo e institucional. Portanto, torna-se imprescindível que este disponha de recursos e que tenha capacidade técnica para utilizá-los, e para isso a Polícia Militar do Paraná deve habilitá-lo, o que possibilitará desempenhar suas funções dentro da expectativa institucional e da sociedade. A MIC (Munição de Impacto Controlado) se destaca como um dos instrumentos de menor potencial ofensivo, os quais devem estar ao alcance dos efetivos de policiamento ostensivo ordinário e não restrito apenas às tropas do policiamento especializado, sob algumas condicionantes, ou seja, a capacitação e a habilitação para seu uso. Este artigo visa destacar a importância de habilitar o militar estadual para operar com MIC, nas ocorrências policiais que se fizerem necessárias. A metodologia aplicada neste estudo foi a pesquisa exploratória; e quanto aos procedimentos, a bibliográfica e documental. O trabalho conclui que a PMPR deve investir maciçamente na formação e qualificação do militar estadual para utilizar a MIC e disponibilizá-la dentro da capacidade operacional a todos, indistintamente.

 

 


Keywords


Instrumentos de menor potencial ofensivo (IMPO), Munição de Impacto Controlado (MIC), Polícia Militar do Paraná, Capacitação.

References


ALVES, S. R. B. A importância do emprego das armas não-letais pelos encarregados da aplicação da Lei. 2012. 27p. Artigo Científico (Especialização) – Curso de Pós-Graduação em Gerenciamento Integrado de Segurança Pública. Universidade Tuiutí do Paraná, Curitiba, 2012.

BRASIL. Constituição da República Federativa do. Brasília: Senado Federal, 1988.

____ . Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014. Disciplina o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional. In: Diário Oficial da União, Brasília, v. 151, n. 248, p. 3, 23 dez. 2014. Seção 1.

. Ministério da Justiça. Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010. Estabelece Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública. In: Diário Oficial da União, Brasília, v. 148, n. 1, p. 27, 3 jan. 2011. Seção 1.

LIMA, H. C. A viabilidade da utilização de “Armas Não-Letais” no Sistema de Segurança Público Brasileiro. 2008. 81 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) – Curso de Pós-Graduação Latu Sensu em Violência, Criminalidade e Políticas Públicas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2008.

NUNES, L. G. A importância de utilização de armas não-letais pelas forças policiais no desempenho de suas funções. 2006. 29 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Curso Formação de Oficiais. Academia de Polícia Militar Tiradentes, Palmas, 2006.

ONU. Organização das Nações Unidas. Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (CCEAL). Adotado pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 1979. Disponível em: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/cao_criminal/CAOCri_ControleExtAtivPol/C%C3%B3digo%20de%20Conduta%20para%20os%20Funcion%C3%A1rios%20Respons%C3%A1veis%20pela%20Aplica%C3%A7%C3%A3o%20da%20Lei_2.pdf. Acesso em: 30 de setembro de 2021.

Organização das Nações Unidas. Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 1948. Disponível em: . Acesso em: 30 de setembro de 2021.

PARANÁ. Constituição do Estado do Paraná, Paraná, 1989.

PARANÁ. Decreto Estadual nº 1.238, de 04 de maio de 2015 - Aprimora a normatização e padroniza o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos operadores de segurança pública, Paraná 2015.

PARANÁ. Lei Estadual nº 16.575, de 28 de setembro de 2010 – Lei de Organização Básica (LOB), Paraná, 2010.

PARANÁ. PMPR. Diretriz nº 004, de 16 de junho de 2000 – Diretriz Geral de Planejamento e Emprego da PMPR, Curitiba: PMPR, 2000.

PARANÁ. PMPR. Diretriz nº 004, de 21 de setembro de 2015 – Uso Selewtivo e Diferenciado da Força - PMPR, Curitiba: PMPR, 2015.

PARANÁ. PMPR. Diretriz nº 008, de 21 de setembro de 2015 – Diretriz de Controle Segurança e Emprego de Instrumentos Não Letais no Âmbito da PMPR, Curitiba: PMPR, 2014.

SANTOS, J. A. O uso de instrumentos de menor potencial ofensivo durante a atividade policial. Disponível em: < http://jus.com.br/artigos/36562/o-uso-de-instrumentos-de-menor- potencial-ofensivo-durante-a-atividade-policial>. Acesso em 30 Set 21.

SOUZA, M. T.; RIANI, M. B. Rede Nacional de Educação à Distância para a Segurança Pública. Curso de Técnicas e Tecnologias Não-Letais de Atuação Policial. Brasília, 2017.

Acesso ao Site https://www.condornaoletal.com.br/municoes/ - Condor Tecnologia Não-Letais em 28 Set 2021 às 10h18min.




DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n10-088

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