A dupla face da discricionariedade: limites e possibilidades / Discretion’s double-face: boundaries and possibilities

Lucas Moreschi Paulo, Nathália Soares Corrêa

Abstract


Por meio da revisão bibliográfica e utilizando-se do método dedutivo, o presente ensaio busca examinar a discricionariedade judicial enquanto fenômeno que, através da teoria do direito, teve papel central nas preocupações sobre a operacionalidade e a racionalidade dos discursos jurídicos dos magistrados. De igual monta, deve-se questionar quais são os arreios teóricos que podem ser estipulados para que possa haver maior controle decisional frente à discricionariedade judicial, isto é, como balizar as decisões com critérios de racionalidade. Assim, objetiva-se estabelecer, em linhas gerais, e sem a pretensão de esgotar tema tão caro e central à teoria do direito como um todo, no que consiste o fenômeno da discricionariedade e quais são suas tensionalidades mais relevantes, e como podem ser combatidas.


Keywords


Discricionariedade, Decisão judicial, Argumentação, Justificação, Coerência.

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n10-036

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