A (In)Validade Ética das Tatuagens com Diretivas Antecipadas / The Ethical (In)Validity of Tattoos with Advance Directives

Authors

  • Giovana Svaiger
  • Guilherme Kawabata Ajeka
  • Amanda Ávila Ferreira da Silva
  • Beatriz Nunes Bigarelli
  • Marina de Neiva Borba

DOI:

https://doi.org/10.34117/bjdv7n9-554

Keywords:

Bioética, Tatuagem, Diretivas antecipadas, Ordens de não ressuscitar.

Abstract

Regulamentadas pelo Conselho Federal de Medicina em 2012, as diretivas antecipadas exprimem os cuidados e tratamentos de saúde que os pacientes desejam receber quando estiverem incapacitados de manifestar a sua vontade. Não obstante o CFM tenha se restringido a legitimar eticamente o registro no prontuário das diretivas comunicadas diretamente ao médico, outras formas de manifestação da vontade têm se apresentado na prática clínica, tais como o uso de tatuagens, colares, pulseiras e até microchips implantados. Em razão do surgimento dessas alternativas de comunicação da vontade, torna-se relevante indagar se as diretivas antecipadas expressas de modo não convencional podem ser consideradas eticamente válidas. Este estudo tem como objetivo investigar a validade ética das diretivas antecipadas da vontade dos pacientes expressas em tatuagens com ordens de “não ressuscitar”. Trata-se de revisão integrativa sem metanálise que utilizou a técnica de pesquisa bibliográfica para o levantamento de artigos na base de dados PubMed. Verificou-se, majoritariamente, que as tatuagens que contém as preferências médicas do paciente, tal como as ordens de não ressuscitar, não cumprem os requisitos éticos e legais exigidos pelas normas nacionais que regulamentam as diretivas antecipadas. Por outro lado, o uso de tatuagens “não ressuscitar” são um guia para as vontades do indivíduo, que nem sempre estão carregando documentos em papel especificando a conduta médica que desejam. Por essa razão, aliada ao descumprimento das exigências legais impostas pelos regulamentos nacionais dos diversos países, concluiu-se que as tatuagens com diretivas antecipadas não possuem validade ética apesar de poderem servir como guia da vontade do paciente aos profissionais da saúde.

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Published

2021-09-29

How to Cite

Svaiger, G., Ajeka, G. K., da Silva, A. Ávila F., Bigarelli, B. N., & Borba, M. de N. (2021). A (In)Validade Ética das Tatuagens com Diretivas Antecipadas / The Ethical (In)Validity of Tattoos with Advance Directives. Brazilian Journal of Development, 7(9), 94440–94447. https://doi.org/10.34117/bjdv7n9-554

Issue

Section

Original Papers