Análise da evolução da arbitragem no Brasil / Analysis of the evolution of arbitration in Brazil

Pâmela Lima Ferreira de Souza, Jhennyfer Beatriz da Silva Corrêa, Beatriz Colares Costa Soares, Adriano Fernandes Ferreira

Abstract


A arbitragem tem se tornado importante meio de solução alternativa de conflitos em âmbito nacional, neste sentido torna-se necessário verificar o impacto da arbitragem no cenário jurídico brasileiro e sua evolução por meio de pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial sobre o tema. A partir dos dados mencionados, foi possível verificar o desenvolvimento da arbitragem no Brasil ao longo de suas constituições, o reflexo dos códigos civis vigentes, com destaque para a Lei de arbitragem e ainda o julgamento de constitucionalidade desta, que levaram ao aumento da utilização da arbitragem em âmbito nacional. Destaca-se ainda o regimento procedimental e outras definições trazidas pela referida lei bem como a adoção de tratados e convenções sobre o tema no Brasil. A arbitragem tem evoluído e se consolidado como alternativa de solução de conflitos, refletindo a busca pela celeridade, sigilo, especialidade do julgador, e flexibilidade, bem como uma alternativa à judicialização nos tribunais pátrios em que ainda impera a exacerbação do litígio e a morosidade do sistema judicial.


Keywords


Abitragem, Brasil, Judicialização, Direito Privado.

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n9-435

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