Hermenêutica jurídica e a aplicação da jurisprudência defensiva no Brasil / Legal hermeneutics and the application of defensive jurisprudence in Brazil

Letícia Bianca Pinheiro, Bruno Smolarek Dias, Albino Gabriel Turbay Junior

Abstract


A hermenêutica jurídica é instituto de suma importância na resolução de conflitos jurídicos, e é de aplicação essencial na fundamentação das decisões judiciais. O dever de fundamentação, liga-se diretamente à uma interpretação da norma para além da sua escrita, no intuito de trazer melhor solução dos litígios observada a individualidade que cada caso traz consigo. Os jurisdicionados merecem uma análise completa, pormenorizada e humana de suas ações.  A jurisprudência defensiva surge como uma maneira de fazer dos Tribunais órgãos mais céleres, mas prejudicam a completa análise dos processos, ao passo que utiliza-se de questões que sequer são requisitos legais e processualmente válidos para o prosseguimento dos feitos. Portanto, será observado neste artigo a questão da jurisprudência defensiva frente o dever de fundamentação das decisões judiciais e da análise hermenêutica do direito.


Keywords


Decisões Judiciais, Hermenêutica, Jurisprudência Defensiva.

References


BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Disponível em: Acesso em: 10 set. 2020.

BRASIL. Código de Processo Civil. Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015 – Disponível em: Acesso em: 10 set. 2020.

CAMBI, E. – Neoconstitucionalismo e neoprocessualismo: direitos fundamentais, políticas públicas e protagonismo judiciário – 3 ed. – Belo Horizonte, São Paulo: D’Plácido, 2020.

JATAHY, C. R.; ALMEIDA, D. A. R. de; AYOUB, L. R. (Coordenadores) – Reflexões sobre o novo Código de Processo Civil – Rio de Janeiro, FGV Editora, 2016.

LUCCA, R. R. de – O dever de motivação das decisões judiciais: Estado de direito, segurança jurídica e teoria dos precedentes – Coordenador: Fredie Didier Jr. - 3 ed. – Salvador: Juspodvm, 2019.

PACANARO, A. W. – A jurisprudência defensiva como violação direta ao princípio da primazia do julgamento de mérito - Revista de Processo | vol. 263/2017 | p. 143 - 168 | Jan / 2017 - DTR201624929.

STAFFEN, M. R. – Hermenêutica e justificação jurídica: reflexões sobre a (in)aplicabilidade dos postulados de Robert Alexy na moda de uniformização dos julgados – Revista Direito Mackenzie – v. 8, n. 1, p. 141-161 – 2015 - Disponível em:

STRECK, L. L.– Verdade e Consenso – 6 ed. – São Paulo: Saraiva, 2017.

STRECK, L. L. – Hermenêutica, jurisdição e decisão: diálogos com Lenio Streck – 2 ed. – Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2020.

STRECK, L. L.– Juiz não é Deus: Juge n’est pas Dieu – Curitiba: Juruá, 2016.

TOFFOLI, J. A. D. – 30 anos de Constituição Brasileira: democracia, direitos fundamentais e instituições – Organização: José Antonio Dias Toffoli – Rio de Janeiro: Forense, 2018.




DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n9-393

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