Cobrança das estruturas de telecomunicação localizadas no interior de unidades de conservação de proteção integral, no âmbito de Minas Gerais / Charging for telecommunications structures located inside integral protection conservation units, in Minas Gerais

Marisa do Carmo da Silva Reis, Arnaldo Freitas de Oliveira Júnior, Alberto Frederico Vieira de Sousa Gouveia, Antonio Maria Claret de Gouveia

Abstract


O presente artigo analisa a cobrança das estruturas de telecomunicação erigidas no interior de Unidades de Conservação de Proteção Integral (UCPIs), tendo como fundamento o Princípio do Poluidor-Pagador. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental. Analisaram-se os instrumentos normativos destinados à implementação da cobrança. Demonstrou-se que o valor obtido com a implementação da cobrança é instrumento econômico promissor para resolver alguns problemas relacionados à sustentabilidade e à conservação das UC’s.


Keywords


Unidades de Conservação de Proteção Integral, Estruturas de Telecomunicações, Regulamentação de Cobrança.

References


ADVOCACIA GERAL DO ESTADO. AGE/MG. Nilza Aparecida Ramos Nogueira. Parecer nº 15.936, de 18 de dezembro de 2017. Disponível em: http://www.advocaciageral.mg.gov.br/images/stories/downloads/advogado/Pareceres 2017/parecer-15.936.pdf. Acesso em: 20 Jan 2021.

ALTMANN, Alexandre. Considerações sobre o conceito e a natureza jurídica do sistema de pagamento por serviços ambientais. In: JORNADA LATINO-AMERICANA DE DIREITO E MEIO AMBIENTE. DESAFIOS PARA A CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE - BRASIL- COSTA RICA. Florianópolis, 22/23. Anais... Florianópolis, 2012. p.49-66.

AMORIM, Roberta Rezende Medina de. O Princípio do Poluidor-Pagador: Uma análise crítica da sua aplicação pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 2014. Disponível em: https://www.puc-rio.br/ensinopesq/ccpg/pibic/relatorio_resumo2014/relatorios_pdf/ccs/DIR/DIRRoberta%20Rezende%20Medina%20de%20Amorim.pdf. Acesso em 1 ago.2021.

ARAGÃO, Alexandra. O princípio do poluidor pagador: pedra angular da política comunitária do ambiente. Coimbra (Portugal): Instituto Jurídico, 2014.v.1.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9985.htm . Acesso em: 20 ago. 2019.

BRASIL. Lei 6.931/81. Cria o Sistema Nacional de Meio Ambiente. Brasília, DF: Senado Federal. 1981. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9985.htm . Acesso em: 20/03/2020

BRASIL. Lei 9.985, de 18 de julho de 2000. Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação –SNUC. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9985.htm . Acesso em: 20 mar. 2020.

BRASIL. Decreto nº. 4.340, de 22 de agosto de 2002. Regulamenta artigos da Lei n o 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9985.htm . Acesso em: 20 mar. 2020.

BRASIL. Lei 14.119, de 13 de janeiro de 2021. Dispõe Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2021.htm . Acesso em: 16 de mai.2021.

COMISSÃO MUDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO (CMMAD). Nosso futuro comum. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1988.

CONSTANZA, R. Economia Ecológica: uma agenda de pesquisa. Valorando a Natureza. 1994.

INSTITUTO BRAILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURÁVEIS RENOVADOS (IBAMA). Modelo de valoração econômica dos impactos ambientais em unidades de conservação. 2002. Disponível em: https://www.terrabrasilis.org.br/ecotecadigital/pdf/modelo-de-valoracao-economica-dos-impactos-ambientais-em-unidades-de-conservacao.pdf. Acesso em: 8 mar. 2021

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBio). Sistema de Unidades de Conservação completa 19 anos. Disponível em: https://www.icmbio.gov.br/portal/ultimas-noticias/20-geral/10422-sistema-de-unidades-de-conservacao-completa-19-anos. Acesso em: 4 de jan. de 2021.

MACHADO, PAULO AFFONSO LEME. Direito Ambiental Brasileiro. 21. ed. São Paulo:Editores Malheiros, 2013.

MILARÉ, É. Direito do Ambiente. 4. ed. Revista dos Tribunais, v. , n. ,2009.

MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça de Minas Gerais. 2020. Disponível em: https://www5.tjmg.jus.br/jurisprudencia/pesquisaNumeroCNJEspelhoAcordao.do;jsessionid=C936B89C781A67D3ADB665259E2374D7.juri_node1?numeroRegistro=1&totalLinhas=1&linhasPorPagina=10&numeroUnico=1.0000.20.494905-1%2F001&pesquisaNumeroCNJ=Pesquisar. Acesso em: 31 de mar de 2021

MINAS GERAIS. Decreto n. 47.892, de 2020. Dispõe sobre a organização do Instituto Estadual de Florestas-IEF. Disponível em: https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/. Acesso em: 20 mar. 2021.

MINAS GERAIS. Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013. Dispõe sobre as Políticas Florestal e de Proteção à Biodiversidade no Estado. Disponível em: https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/. Acesso em: 20 mar. 2020.

NASCIMENTO, Rafael Rodrigues do. O Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Disponível em: https://www.univates.br/graduacao/media/direito/o_direito_ao_meio_ambiente_ecologicamente_equilibrado.pdf. Acesso em 30 jul. 2021.

OLIVEIRA JÚNIOR, Arnaldo Freitas de. Valoração Econômica da Função Ambiental de Suporte relacionada às atividades de turismo, Brotas, SP / São Carlos : UFSCar, 2003.

OLIVEIRA JÚNIOR, A. F. de; COSTA, T. P.P.; TAFURI, A. Valoração contingente dos serviços ecossistêmicos providos pelo Parque Estadual do Itacolomi, MG. Informe Agropecuário, 2013.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração de Estocolmo sobre o ambiente humano. 1972. Disponível em: http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Meio-Ambiente/declaracao-deestocolmo-sobre-o-ambiente-humano.html. Acesso em: 26 mai.2020.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre meio ambiente e desenvolvimento. Rio de Janeiro. 1992.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Avaliação ecossistêmica do milênio, 2005. Disponível em: Acesso em 3 out. 2019.

TAFURI, A. C. Valoração ambiental do Parque Estadual do Itacolomi. Ouro Preto, Minas Gerais, 2008. 159 p. Tese (Doutorado em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos) - Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2008.




DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n9-320

Refbacks

  • There are currently no refbacks.