Os princípios do poluidor pagador e da internalização das externalidades na prevenção do dano ambiental / Polluter-pays and the internalization of externalities principles in the prevention of environmental damage

Adriano Fernandes Ferreira, Bruna Raffaella Gonçalves Pinto, Márcio Carvalho Sarquis Júnior, Renan Pereira Souza

Abstract


O presente artigo busca analisar os princípios do poluidor-pagador e da internalização das externalidades negativas para prevenção do dano ambiental. Ao longo da história, a percepção do homem como agente transformador do meio em que vive se tornou cada vez mais evidente, assim, é impossível propor a sua não intervenção. Contudo, a despeito disso, ao homem é possível conciliar o desenvolvimento econômico e social com a preservação do meio ambiente, perpassando pela conscientização coletiva e pela intervenção do Estado no domínio econômico, onerando os agentes que, através de sua atividade econômica, auferem os referidos lucros, devendo internalizar os custos sociais da exploração sem repassá-las à sociedade, ao passo em que degradam e poluem o meio ambiente, utilizando-se da aplicação do princípio do poluidor-pagador.  Prevenir o dano e preservar o meio ambiente é necessário para a manutenção da vida humana com qualidade e dignidade tanto no presente quanto para as próximas gerações. No que se refere ao método utilizado, empregou-se o método hipotético-dedutivo, quanto à forma de abordagem, utilizou-se a pesquisa qualitativa e, no que tange às fontes utilizadas, estas são do tipo documental e bibliográfica.


Keywords


Poluidor pagador, externalidades, prevenção, dano ambiental.

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n9-282

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