O inadimplemento das obrigações no contexto da pandemia por COVID-19 / Breakdown of obligations in the context of the pandemic by COVID-19

Edileuza Valeriana de Farias Venturin, Renan Grecco, Reulhy Sanches da Silva, Gean Felipe de Souza

Abstract


Tendo em vista o atual cenário econômico e sanitário vivenciado pelo mundo, a presente pesquisa visa estudar o inadimplemento das obrigações nas relações jurídicas em consequência da instabilidade econômico-social vigente no Brasil, afetando incisivamente o campo da ciência do direito, em especial o direito obrigacional e contratual. Partindo desta realidade fática, estando o devedor impossibilitado de adimplir as obrigações contratuais, poderá se valer do instituto da resolução por onerosidade excessiva, conforme previsto no art. 478 Código Civil, não podendo ser imputado nas penalidades previstas no art. 389 do Código Civil? Nesta senda, os desígnios desta pesquisa é investigar, as causas e os requisitos necessários para invocar aos negócios jurídicos a resolução por onerosidade excessiva em face do inadimplemento obrigacional contratual. A preocupação está atrelada nas culminações penosas e as consequências jurídicas que o inadimplemento pode levar aos participantes do negócio jurídico. Para o desenvolvimento da pesquisa observar-se-á o método qualitativo-dedutivo, pois visa investigar através da observação de uma situação específica, a pandemia, e dessa análise extrair uma conclusão geral sobre o assunto, a partir de uma busca bibliográfica de estudos jurídicos, doutrinários, legislação nacional pertinente, jurisprudência e decisões relevantes.


Keywords


Pandemia, COVID-19, Obrigações, Contratos, Inadimplemento

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n9-226

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