Decisões manipulativas como resultado da interpretação constitucional / Manipulative decisions as a result of constitutional interpretation

Bruno Smolarek Dias, Leonardo Fratini Xavier de Souza, Sivonei Simas

Abstract


Este estudo pretende discorrer sobre as decisões manipulativas no direito brasileiro, realizadas pelo Supremo Tribunal Federal no exercício da sua competência e objeto de críticas pela doutrina. Para tanto, propõe-se no desenvolvimento deste trabalho realizar uma breve análise sobre jurisdição e interpretação constitucional e, a partir daí, buscar compreender o que se entende por decisão manipulativa e suas principais espécies. Na sequência serão apresentadas as principais decisões manipulativas proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, a partir da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988. Ao final, almeja-se discorrer sobre as principais críticas trazidas pela doutrina sobre o uso e a legitimidade das decisões manipulativas pelo Supremo Tribunal Federal.


Keywords


Decisão Manipulativa, Jurisdição Constitucional, Interpretação Constitucional, Jurisdição Constitucional.

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n9-206

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