Três impasses do incidente de resolução de demandas repetitivas / Three deadlocks of repetitive demand resolution incident

Bruno Smolarek Dias, Sivonei Simas, Leonardo Fratini Xavier de Souza

Abstract


Este trabalho tem como objetivo apresentar três impasses no caso incidente de resolução de demandas repetitivas: o primeiro voltado à possibilidade de violação do juízo natural; o segundo relacionado à competência, pela prevenção; o outro, pela legitimidade para revisão da tese fixada. Enquanto a prevenção abarrotará o órgão competente para julgar o incidente, a limitação da legitimidade para revisão da tese jurídica demonstrará a inconstitucionalidade da previsão legal, por evidente falta de razoabilidade.

 

 


Keywords


Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, Juízo Natural, Competência, Prevenção, Legitimidade, Razoabilidade

References


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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n9-179

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