O controle de convencionalidade no supremo tribunal federal brasileiro quanto aos tratados internacionais de direitos humanos / Control of conventionality in the supreme brazilian federal court regarding international human rights treaties

Marcelo José de Oliveira Silva, Regiane de Oliveira Silva, Marcus Vinicius Alves Galvão, Christiane Camilo de Holanda

Abstract


Recentemente o tema controle de convencionalidade vem ganhando grandes proporções nos julgados dos tribunais brasileiros. A inserção do parágrafo 3º, no artigo 5º da Constituição Federal de 1988 possibilitou interessante modificação no sistema de incorporação de tratados internacionais que versam sobre direitos humanos quanto ao seu status legislativo equivalentes a Emendas Constitucionais. A partir de então, o Supremo Tribunal Federal passou a fundamentar suas decisões e consolidar jurisprudências, indo ao encontro da proposta de controle de convencionalidade. Destarte, o presente artigo tem a finalidade de analisar o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal no controle de convencionalidade das leis. A metodologia utilizada na pesquisa é a revisão de literatura e análise jurisprudencial. Também aborda os seguintes temas: as origens, características e o conceito de controle de convencionalidade, os tipos de controle de convencionalidade: difuso e concentrado, a importância da realização do diálogo jurisprudencial entre os Tribunais internos e da aplicação, pelo Supremo Tribunal Federal, do controle de convencionalidade. Pode-se perceber que o tema, apesar de proposta recente, já está pacificada e completamente adotada pelo Supremo.

Keywords


Controle de Convencionalidade, Tratados Internacionais de Direitos Humanos, Supremo Tribunal Federal.

References


AMARAL, M. A. C. M., GRIGOLON, S. B. P. Os tratados internacionais como fontes dos direitos humanos: uma análise da evolução dos direitos do homem sob o ponto de vista de Jacques Maritain. Caderno de Direito, Piracicaba, v. 17(32), p.231-261, jun, 2017.

BEZERRA, V. T. G., Aplicação do controle de convencionalidade dos tratados internacionais de direitos humanos pelo supremo tribunal federal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2016.

BOBBIO N., Kant e a Revolução Francesa, op. cit., p. 139. Ver KANT, Immanuel. Metafísica dos Costumes, (1797) São Paulo: EDIPRO, 2004.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2014.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2019]. Disponível em:

. Acesso em: 26 jun. 2019.

BRASIL. Decreto nº 678, de 6 de novembro de 1992. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm. Acesso em: 27 jun.2019.

BRASIL. Direitos Humanos. – 4a ed. – Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2013.

BRASIL. TJRJ. Juiz do TJRJ faz controle de convencionalidade do crime de desacato. Disponível em: http://emporiododireito.com.br/juiz-do-tjrj-faz-controle-de- convencionalidade-do-crime-de-desacato/. Acesso em 26 jun. 2019.

CARDOSO, Angélica Baumgartner, os tratados internacionais de direitos humanos e o controle de convencionalidade: uma análise a partir dos julgados do supremo tribunal federal. 2016. 78f. Trabalho de Conclusão de Curso - Faculdades Integradas Machado de Assis, Santa Rosa, Rio Grande do Sul, 2016.

CONVENÇÂO. Convenção Americana sobre Direito Humanos de 1969. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D0678.htm>. Acesso em: 27 jun. 2019.

CONVENÇÂO. Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo de 2007. Disponível em: . Acesso em: 27 jun. 2019.

COSTA, Alisson Santos, O Controle Convencionalidade dos Tratados pode ser Aplicado no Âmbito do Distrito Federal. 2016. 38f. Trabalho de Conclusão de Curso - Universidade católica de Brasília, Brasília, 2016.

FEILKE, Pedro Ribeiro Agustoni. O controle de convencionalidade e a jurisprudência do supremo tribunal federal. Revista Direito em debate. v. 23, n. 41 p. 147-186.2014. Disponível em:

. Acesso em: 31 ago. 2019.

GERALDO, Leandro Moreira. Controle de convencionalidade aplicado ao direito penal brasileiro. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso – Faculdade do Norte Novo de Apucarana, Apucarana, Paraná, 2012.

GUERRA, Sidney. Curso de direito internacional público. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

HOLANDA CAMILO, Christiane de; LEÃO, Natalia Carneiro. O controle de convencionalidade no Brasil. p.127-146. In: Direito Internacional e Direito Ambiental no Plano Internacional e Nacional sob a ótica do risco. Editora Espaço Acadêmico. Goiânia, 2017.

MAGALHÃES, Breno Baía. SOZINHO, Danilo Thales Martins. CARVALHO, Gleiciane Barroso. Entre a forma e a matéria: A distinção entre tratados internacionais de direitos humanos materialmente e formalmente constitucionais. Disponível em:

. Acesso em 31 ago. 2019.

MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Controle jurisdicional da convencionalidade das leis. 5. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

MAZZUOLI, Valério de Oliveira. O Controle Jurisdicional da Convencionalidade das Leis. Prefácio Luiz Flávio Gomes. – 3. Ed. Rev., Atual. e Ampl. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013. p.132 – 133.

ONU. DECLARAÇÃO DE DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO – 1789.

Disponível em:< http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Declara%C3%A7%C3%A3o-Universal- dos-Direitos-Humanos/declaracao-universal-dos-direitos-humanos.html. Acesso em: 25 jun. 2019.

ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em:

https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2018/10/DUDH.pdf. Acesso em: 25 jun.2019.

PETERKE, Sven. RAMOS, André de Carvalho [et al.]. Manual prático de direitos humanos internacionais. Escola Superior do Ministério Público da União, Brasília. 2009.

PIOVESAN, Flávia. A proteção dos direitos humanos no sistema constitucional brasileiro. Disponível em: http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/revistaspge/revista5/5rev4.htm. Acesso em: 26 jun. 2019.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional.

ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional.

ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2013.

PIOVESAN, Flávia. Temas de Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2009. RAMOS, André de Carvalho. Supremo Tribunal Federal brasileiro e o controle de convencionalidade: levando a sério os tratados de direitos humanos. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo, v. 104, p. 241- 286, 2009. Disponível em:

. Acesso em:31 ago. 2019.

RUSSOWSKY, Iris Saraiva. O Controle de Convencionalidade das Leis: Uma análise na esfera internacional e interna. Revista do CAAP. Belo Horizonte. n. 2, v. XVIII, p. 61 a p.96. 2012.

SANTOS, Jordana de Souza. O movimento estudantil na democratização: crise da Era Collor e neoliberalismo. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) – Faculdade de Filosofia e Ciências, Universidade Estadual Paulista, 2018.

STANSKI, Kátia; STANSKI, Fabiane; MIRANDA, João Irineu de Resende. A análise do § 3º do artigo 5º da Constituição Federal brasileira a partir do Direito argentino. Revista Eletrônica Direito e Política, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, Itajaí, v.8, n.2, 2º quadrimestre de 2013. Disponível em: www.univali.br/direitoepolitica - ISSN 1980-7791

STARCK, Gilberto. O Controle de Convencionalidade dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos. p. 6. Disponível em: http://www.cedin.com.br/wp-content/uploads/2014/05/artigo-gilberto-starck-o- controle-de-convencionalidade-dos-tratados-internacionais-de-direitos-humanos.pdf. Acesso em: 28 jun. 2019.

STF,

http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumario.asp?sumula=1268&termo=

TOSI, Giuseppe. Direitos humanos: História, teoria e prática. João pessoa. Editora: UFPB, 2004.




DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n9-033

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