O contraditório no código de Processo Civil de 2015 e as ações repetitivas decorrentes da pandemia da Covid-19 / The contradictory in the Civil Procedure code 2015 and the repetitive litigation resulting from the Covid-19 pandemic

Authors

  • Rafaela Sánchez Vissoky
  • Marco Félix Jobim

DOI:

https://doi.org/10.34117/bjdv7n8-520

Keywords:

Jurisdição, Contraditório, Direitos Fundamentais, Tecnologia, Pandemia.

Abstract

O presente artigo tem como escopo abordar o aumento significativo das ações repetitivas decorrentes da pandemia da COVID-19 e da relevância do respeito ao contraditório efetivo no Código de Processo Civil, mormente enquanto inserido neste instituto. No cenário atual e ante a intensa diversificação e multiplicidade das demandas que assolam o Poder Judiciário, requer-se o empreendimento de maiores esforços para a perfectibilização de uma tutela jurisdicional efetiva, em atenção aos critérios de celeridade e economia processual. Nesse contexto, pretende-se perpassar pelos conceitos de jurisdição, processo, ação e acesso à justiça no ordenamento jurídico brasileiro, para, então conceituar o direito fundamental do contraditório sob a égide do Código de Processo Civil, trazendo uma perspectiva histórica da evolução e da importância deste instituto. Na sequência, analisar-se-á a definição da pandemia da COVID-19 e seus respectivos impactos sob a perspectiva processual, seguindo pelas consequências jurídicas deste, incluindo a emergência das ações repetitivas. Posteriormente, passar-se-á à análise dos desafios do contraditório substancial perante os direitos coletivos, difusos e individuais e homogêneos, e finalmente, examinar-se-á o contraditório efetivo nas ações repetitivas decorrentes da pandemia da COVID-19, através do método dedutivo tradicional, bem como revisão bibliográfica e coleta jurisprudencial, utilizando-se da legislação comparada, no que couber.

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Published

2021-08-23

How to Cite

Vissoky, R. S., & Jobim, M. F. (2021). O contraditório no código de Processo Civil de 2015 e as ações repetitivas decorrentes da pandemia da Covid-19 / The contradictory in the Civil Procedure code 2015 and the repetitive litigation resulting from the Covid-19 pandemic. Brazilian Journal of Development, 7(8), 83507–83517. https://doi.org/10.34117/bjdv7n8-520

Issue

Section

Original Papers