A proteção ao trabalho da mulher: uma análise comparativa do direito Brasileiro com o Moçambicano / Protection of women's work: a comparative analysis of Brazilian law and Mozambican law

Authors

  • Raíssa Cristina Correia dos Santos Brazilian Journals Publicações de Periódicos, São José dos Pinhais, Paraná
  • Chelden Bernardo Chaúque
  • Alan Melo de Azevedo

DOI:

https://doi.org/10.34117/bjdv7n8-406

Keywords:

Direito do Trabalho, Proteção, Mulher, Brasil, Moçambique.

Abstract

O presente artigo tem por escopo promover uma análise comparativa entre os textos legais de dois países lusófonos: Brasil e Moçambique, dando ênfase ao que concerne à proteção ao trabalho da mulher. Para promover a referida análise, no âmbito brasileiro a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452 de 1943) foi amplamente utilizada em comparação com a Lei de Trabalho Moçambicana (Lei nº 23 de 2007). Os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais pertinentes também foram incorporados quando necessários, para fins de promover uma visão hodierna sobre a efetiva aplicabilidade da norma, bem como para complementá-la quando omissa.

 

 

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Published

2021-08-17

How to Cite

dos Santos, R. C. C., Chaúque, C. B., & de Azevedo, A. M. (2021). A proteção ao trabalho da mulher: uma análise comparativa do direito Brasileiro com o Moçambicano / Protection of women’s work: a comparative analysis of Brazilian law and Mozambican law. Brazilian Journal of Development, 7(8), 81773–81787. https://doi.org/10.34117/bjdv7n8-406

Issue

Section

Original Papers