O neoconstitucionalismo e a atuação do poder constituinte difuso: uma análise crítica da mutação constitucional em decisões judiciais para a aplicabilidade dos direitos fundamentais / Neoconstitutionalism and the action of diffuse constituent power: a critical analysis of constitutional mutation in judicial decisions for the enforceability of fundamental right

Authors

  • Vinícius Klock Scalzitti Brazilian Journals Publicações de Periódicos, São José dos Pinhais, Paraná
  • Gabriel Salazar Curty
  • Jefferson Antonione Rodrigues

DOI:

https://doi.org/10.34117/bjdv7n8-119

Keywords:

Direito Constitucional, Mutação Constitucional, Novo Constitucionalismo.

Abstract

Trata-se de uma análise crítica sobre a forma que o exercício do Poder Constituinte Difuso, na manifestação do instituto da mutação constitucional em decisões judiciais, fortalece o movimento doutrinário pós-moderno, denominado de Neoconstitucionalismo. Assim, este movimento atual prega uma concepção de Constituição cujo valor não é apenas o hierárquico, mas sim o axiológico, de modo que exista um Estado Democrático Social que efetiva, na concretude, Direitos Fundamentais. Deste modo, esse artigo traz à tona a ideia de que quando a Constituição Federal de 1988 é interpretada pelo judiciário, de maneira informal, respeitando os limites hermenêuticos e os limites impostos pelo constituinte originário, ao passo que modifique o seu significado, mantendo-se a literalidade dessa norma suprema intacta, isso favorece, indubitavelmente, o cumprimento do que se busca nesse movimento constitucionalista atual. Além disso, este trabalho acadêmico também explica a maneira que a mutação constitucional se manifesta em algumas decisões judiciais, ao expor o risco quando um Estado, que é construído sob a ótica da democracia e dos fundamentos da fraternidade e da igualdade, não fortalece o movimento pós-positivista e, em razão disso, necessita-se de um controle mais rigoroso. Por fim, utilizou-se o método dedutivo com abordagem qualitativa, bem como o instrumento de coleta de dados descritos na bibliografia, ora pautados no referencial teórico adotado.

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Published

2021-08-06

How to Cite

Scalzitti, V. K., Curty, G. S., & Rodrigues, J. A. (2021). O neoconstitucionalismo e a atuação do poder constituinte difuso: uma análise crítica da mutação constitucional em decisões judiciais para a aplicabilidade dos direitos fundamentais / Neoconstitutionalism and the action of diffuse constituent power: a critical analysis of constitutional mutation in judicial decisions for the enforceability of fundamental right. Brazilian Journal of Development, 7(8), 77517–77535. https://doi.org/10.34117/bjdv7n8-119

Issue

Section

Original Papers