A Reforma Trabalhista e o Retrocesso Social dos direitos assegurados aos trabalhadores / The Labor Reform and the Social Retrocession of the rights assured to workers

Eduardo Borges Amorim, Kerlen Alves de Sá, Emília de Fátima da Silva Farinha Pereira

Abstract


O presente artigo realizado com base em pesquisa e análise científica teve como escopo de investigar, estudar, compreender e discorrer sobre o Princípio da Vedação do Retrocesso Social dos Direitos Assegurados aos Trabalhadores frente a Lei n° 13.467/2017 comumente conhecida como Reforma Trabalhista, as alterações na Consolidação das Leis Trabalhistas, suas consequências no meio jurídico e social. Nessa premissa pretende-se discutir o imenso retrocesso produzido pela reforma com a análise inicial da Evolução dos Direitos Fundamentais e o surgimento da seara trabalhista, posteriormente foi feito um estudo acerca do Princípio da Vedação do Retrocesso Social positivado na Carta Constitucional e for fim o exame e os efeitos produzidos pela mencionada Lei nos direitos sociais assegurados aos trabalhadores. A pesquisa é resultado do estudo metodológico e crítico de artigos e bibliográficas da ciência jurídica.


Keywords


Direito do Trabalho, Retrocesso Social, Reforma Trabalhista.

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n7-449

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