A Reforma Trabalhista e o Retrocesso Social dos direitos assegurados aos trabalhadores / The Labor Reform and the Social Retrocession of the rights assured to workers

Authors

  • Eduardo Borges Amorim
  • Kerlen Alves de Sá
  • Emília de Fátima da Silva Farinha Pereira

DOI:

https://doi.org/10.34117/bjdv7n7-449

Keywords:

Direito do Trabalho, Retrocesso Social, Reforma Trabalhista.

Abstract

O presente artigo realizado com base em pesquisa e análise científica teve como escopo de investigar, estudar, compreender e discorrer sobre o Princípio da Vedação do Retrocesso Social dos Direitos Assegurados aos Trabalhadores frente a Lei n° 13.467/2017 comumente conhecida como Reforma Trabalhista, as alterações na Consolidação das Leis Trabalhistas, suas consequências no meio jurídico e social. Nessa premissa pretende-se discutir o imenso retrocesso produzido pela reforma com a análise inicial da Evolução dos Direitos Fundamentais e o surgimento da seara trabalhista, posteriormente foi feito um estudo acerca do Princípio da Vedação do Retrocesso Social positivado na Carta Constitucional e for fim o exame e os efeitos produzidos pela mencionada Lei nos direitos sociais assegurados aos trabalhadores. A pesquisa é resultado do estudo metodológico e crítico de artigos e bibliográficas da ciência jurídica.

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Published

2021-07-20

How to Cite

Amorim, E. B., de Sá, K. A., & Pereira, E. de F. da S. F. (2021). A Reforma Trabalhista e o Retrocesso Social dos direitos assegurados aos trabalhadores / The Labor Reform and the Social Retrocession of the rights assured to workers. Brazilian Journal of Development, 7(7), 72760–72786. https://doi.org/10.34117/bjdv7n7-449

Issue

Section

Original Papers