Regras e princípios sob a ótica da Teoria dos Direitos Fundamentais: a possibilidade e os limites da racionalidade no processo de argumentação do STJ / Rules and principles from the standpoint of Fundamental Rights Theory: the possibility and the limits of rationality in the STJ's argumentation process

Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, Maria do Socorro Rodrigues Coelho

Abstract


Este artigo tem como objetivo geral analisar, a partir dos pressupostos da Teoria dos Direitos Fundamentais e da Teoria da Argumentação, o papel das regras e princípios no ordenamento jurídico brasileiro, mormente no que se refere ao processo de argumentação contido nos acórdãos do STJ, atinentes à colisão de princípios envolvendo direitos fundamentais. Tem-se como problema de pesquisa: de que forma se materializam as possibilidades e limites da racionalidade em julgados envolvendo a colisão de direitos fundamentais nas decisões do Superior Tribunal de Justiça-STJ? Para responder este questionamento, faz-se uma abordagem teórica pautada, principalmente, em Robert Alexy e sua teoria dos Direitos Fundamentais e em Ronald Dworkin. Em seguida, apresenta-se dois acórdãos do STJ, cujas decisões envolvem a colisão de princípios. Trata-se de uma pesquisa de caráter bibliográfico e qualitativa. Pelos acórdãos analisados, à luz dos pressupostos teóricos selecionados, notou-se que o STJ utiliza elementos embasadores da teoria de Alexy e Dworkin para resolver colisão de princípios, a exemplo do sopesamento, ponderação, precedência condicionada, dentre outros. Esses elementos têm o intuito de dar à demanda uma solução racional, cuja sustentação se projeta na tutela da dignidade da pessoa humana, princípio maior da Constituição brasileira.


Keywords


regras e princípios. Direitos fundamentais. Colisão. Sopesamento. Precedência condicionada.

References


ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Trad. de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Editores Malheiros, 2008

_________Robert. Teoria da Argumentação Jurídica. Tradução Zilda Hutchinson Schikd Silva, Rio de Janeiro. Forense, 3ª edição, 2011

ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. São Paulo: Malheiros, 2012;

BUSTAMANTE, Thomas da Rosa de. Teoria do Direito e Decisão Racional: temas de Teoria da Argumentação Jurídica. Rio de Janeiro: Renovar, 2008;

COELHO, Inocêncio Mártires. Indeterminação do direito, discricionariedade judicial e segurança jurídica. Disponível em https://www.uniceub.br/media/911057/Indetermina%C3%A7%C3%A3o_do_direito__discricionariedade_judicial_e_seguran%C3%A7a_jur%C3%ADdica___Inoc%C3%AAncio_Colelho.pdf. Acesso em 17 mai. 2020.

DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Trad. de Nelson Boeira. São Paulo, Martins Fontes, 2002.

KARAM, André; STRECK, Lenio Luiz. Alexy e os problemas de uma teoria jurídica sem filosofia. Disponível em https://www.conjur.com.br/2014-abr-05/diario-classe-alexy-problemas-teoria-juridica-filosofia. Acesso em 17 mai. 2020.

KARAN, André. Robert Alexy e a vulgata da ponderação de princípios. Disponível em https://www.conjur.com.br/2013-nov-16/diario-classe-robert-alexy-vulgata-ponderacao-principios. Acesso em 17 mai. 2020.

FELLET, André. Regras e princípios, valores e normas. São Paulo: Saraiva, 2014.

PRIETO SANCHIS, Luis. Sobre principios y normas. Problemas del Razonamiento jurídico. Centro de Estudios Constitucionales. Madrid, 1992

SAPUCAIA, Rafael Vieira Figueiredo. A Teoria dos Princípios em Alexy e Dworkin. Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 12, no 752. Disponível em: Acesso em 17 mai. 2020.




DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n7-446

Refbacks

  • There are currently no refbacks.