O processo de argumentação em acórdão do STJ envolvendo a prestação de serviços educacionais: defesa ou privilégio do consumidor? / The argumentation process in STJ judgment involving the provision of educational services: consumer defense or privilege?

Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, Maria do Socorro Rodrigues Coelho

Abstract


Este artigo tem como objetivo geral analisar o processo de argumentação em um acórdão do STJ direcionado às relações consumeristas envolvendo a prestação de serviços educacionais, a fim de verificar se a decisão em epígrafe constitui proteção ou privilégio do consumidor. Para a realização da análise, utilizam-se alguns pressupostos teóricos da argumentação jurídica e da Análise Econômica do Direito-AED, vez que esta última busca aplicar o arcabouço teórico da economia para investigar os efeitos e a eficácia das leis e decisões judiciais. Nessa perspectiva, apresenta-se o seguinte problema: O processo de argumentação das decisões proferidas nos acórdãos do STJ envolvendo a prestação de serviços educacionais constitui privilégio ou defesa do consumidor? Concernente à metodologia, tem-se como suporte a abordagem qualitativa e interdisciplinar, por meio de um estudo normativo-jurídico dos pressupostos teóricos da Argumentação jurídica e da Análise econômica do Direito, com foco nas decisões do STJ.  Defende-se que uma decisão judicial, para atingir um nível de coerência maior, deve necessariamente contar com o auxílio da análise econômica do direito, vez que esta poderá fomentar uma hermenêutica das escolhas, indicar caminhos mais seguros para um autêntico equilíbrio das relações consumeristas.

 

 


Keywords


Análise econômica do Direito. Argumentação jurídica. Proteção ou privilégio do consumidor.

References


ALEXY, Robert. Teoria da argumentação jurídica: teoria do discurso racional como teoria da justificação jurídica. Tradução de Zilda Hutchinson Schild Silva. São Paulo: 2001.

ALEXY, Robert. Teoria da Argumentação Jurídica: a teoria do discurso racional como teoria da fundamentação jurídica. 2. ed. Tradução de Zilda Hutchinson Schild Silva. São Paulo: Landy Editora, 2005.

BITTAR, Eduardo C. B. Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática da monografia para os cursos de direito. 7 ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

BODART, Bruno. Uma Análise Econômica do Direito do Consumidor: Como Leis Consumeristas Prejudicam os Mais Pobres Sem Beneficiar Consumidores. Disponível em https://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/7523. Acesso em 24 nov. 2020.

BRASIL. Superior Tribunal De Justiça (Segunda Turma). Recurso Especial nº 1.583.798 - SC (2016/0034716-4). Consumidor. Ensino Superior. Inadimplência. Curso Distinto. Negativa De Matrícula. Impossibilidade. Ausência De Previsão Legal. Relator: Ministro Herman Benjamin, 24 mai. 2016. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=201600215514&dt_publicacao=07/10/2016. Acesso em: 24 nov. 2020.

BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8078.htm. Acesso em 24 nov. 2020.

COOTER, Robert; ULEN, Thomas. Direito e Economia. 5. ed. Porto Alegre: Bookman, 2010.

FREITAS FILHO, Roberto. Estudos Jurídicos Críticos (CLS) e coerência das decisões. Disponível em https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/140237/Ril175%20- %20Roberto%20F%20Fillho.pdf?sequence=1. Acesso em 20 nov. 2020.p. 52

GICO JR., Ivo. Metodologia e Epistemologia da Análise Econômica do Direito. EALR, V. 1, nº 1, p. 7-33, Jan-Jun, 2010

GODOY, Arnaldo Sampaio de Morais. Direito e Economia: introdução ao movimento Law and Economics. Revista Jurídica, Brasília, v. 7, n. 73, p.01-10, junho/julho, 2005. Disponível em: Acesso em: 23 nov. 2020.

HEINEN, Luana Renostro. A Análise Econômica do Direito de Richard Posner e os pressupostos irrealistas da economia neoclássica. Disponível em httpwww.publicadireito.com.brartigoscod=991c0955da231335. Acesso em: 23 nov. 2020.

LUHMANN, N. O Direito da Sociedade. São Paulo: Martins Fontes, 2016.

LÜDKE, Menga; ANDRÉ, Marli E. D. A. Pesquisa em educação: abordagens qualitativas. São Paulo: E.P.U, 2012.

MACHADO, Marcelo Pacheco. Motivação das decisões judiciais e o aspecto moral do formalismo: motivação per relationem e terceirização da racionalidade jurídica. Disponível em https://marcelopacheco2.jusbrasil.com.br/artigos/121942927/motivacao-das-decisoes-judiciais-e-o-aspecto-moral-do-formalismo-motivacao-per-relationem-e-terceirizacao-da-racionalidade-juridica. Acesso em 27 nov. 2020.

MARTINS ALVES JR, Luís Carlos. A proteção constitucional do direito do consumidor na dinâmica jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. Disponível em https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/jus/article/viewFile/2059/1888. Acesso em 27 nov. 2020.

MARTINS, Jomar. Revista Consultor Jurídico. Rumo ao colapso, Judiciário brasileiro privatiza ganhos e socializa custos. Disponível em https://www.conjur.com.br/2017-nov-06/entrevista-ivo-gico-junior-advogado-professor. Acesso em 27 nov. 2020.

MONEBBURRUN, N. Manual de metodologia jurídica: técnicas para argumentar em textos jurídicos. São Paulo: Saraiva, 2015

POSNER, Richard. Economic analysis of law. New York: Aspen, 2003.

SAAD-DINIZ, Eduardo. Economia e direito na teoria dos sistemas de Niklas Luhmann. Disponível em http://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2014/11/artigo_eduardo_saad_diniz.pdf. Acesso em 29 nov. 2020.

SOUZA CORDEIRO, Carolina. Direito do Consumidor e Economia. In: O jurista que calculava. RIBEIRO, Gustavo Ferreira; GICO JR, Ivo Teixeira(orgs.). Curitiba: Paraná-CRV, 2013.

SOARES, Marcos Antônio Striquer; LIMA, Priscila Rosa. Decisão Judiciária: estudo do pensamento de Robert Alexy. Disponível em http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/viewFile/10681/11271. Acesso em 28 nov. 2020.

SCOTON, Luís Eduardo Brito. Análise Econômica do Direito do Consumidor: o código de defesa do consumidor como norma corretiva no ordenamento jurídico brasileiro. IV Congresso Anual da Associação Mineira de Direito e Economia. ISSN 2175-5590. Disponível em http://www.revista.amde.org.br/index.php/ramde/article/view/127/pdf. Acesso em 20 nov. 2020.

UNGER, R. M. O Direito e o Futuro da Democracia. São Paulo: Boitempo, 2004

THEODORO JR., Humberto. Direitos do Consumidor: a busca de um ponto de equilíbrio entre as garantias do CDC e os princípios gerais do Direito Civil e do Direito Processual Civil. Editora Forense. 8ª ed: 2013.




DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n7-442

Refbacks

  • There are currently no refbacks.