Compliance em Partidos Políticos: Direito Penal e Prevenção à Corrupção no Ambiente Partidário / Compliance in Political Parties: Criminal Law and Corruption Prevention in the Party Environment

Thais Sabrine Almeida Lustosa, Thiago Lohan Banach, Décio Franco David

Abstract


Há décadas a economia brasileira vem sendo negativamente afetada devido ao impacto gerado pelos escândalos políticos ligados à corrupção. Máfia dos Fiscais, Operação Navalha, Anões do Orçamento, Mensalão e Operação Lava Jato, são, como ficaram conhecidos, alguns dos maiores casos envolvendo práticas corruptivas no Brasil. Ainda que os mencionados casos tenham gerado enorme repercussão e comoção social, tais tipos delitivos, dada a sua ausência de violência e perversidade, muitas vezes, acabam por serem abafados, passando despercebidos pelas autoridades policiais, vindo a compor, assim, os chamados crimes de cifra negra, isto é, aqueles que não ingressam nas estatísticas criminais. Devido a essa relativa impunidade dos malfeitores, bem como na dificuldade em se estabelecer, e fiscalizar, diretrizes para a atuação íntegra e transparente dos partidos políticos, é que se faz necessário a intervenção do direito penal nos órgãos partidários para, através do compliance, instituir normas definidoras e meios de fiscalização da atividade política, dirimindo, assim, os escândalos ligados à atividade político corruptiva no país, que lesam, de modo abstrato e difuso, incomensuravelmente, toda a coletividade. Para tanto, o presente artigo pretende, por meio de pesquisas bibliográficas e análise documental, realizar um levantamento dos tipos penais, e de um caso concreto correspondente, mais recorrentes nas práticas corruptivas, sugerindo, por fim, um modelo de compliance adequado e de um critério de avaliação desse programa.

 

 


Keywords


Corrupção. Partidos políticos. Compliance.

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n7-404

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