A atribuição da pessoa jurídica à inteligência artificial: desafios e sua efetividade/ The attribution of the legal entity to artificial intelligence: challenges and its effectiveness

Authors

  • Caroline Salah Salmen
  • Marcos Wachowicz

DOI:

https://doi.org/10.34117/bjdv7n7-359

Keywords:

Inteligência Artificial, personalidade jurídica, direito civil, sujeito de direitos.

Abstract

Diversas são as discussões acerca da Inteligência Artificial (IA), que vem evoluindo cientificamente e tecnologicamente pois a IA está aprendendo cada vez mais rápido e independente de uma instrução específica, atuando de forma autônoma. Neste contexto, o presente estudo possui a finalidade de verificar os motivos e requisitos que podem levar ao reconhecimento da IA como sujeito de direitos, além dos motivos e da necessidade de se atribuir personalidade jurídica a ela. Para isso, analisamos os conceitos jurídicos de homem, pessoa e personalidade. Posteriormente, apresenta-se o conceito e as características principais da IA, além de abordar os possíveis riscos e danos que dela possam derivar. Por fim, examina-se as posições dos que defendem e criticam a atribuição da personalidade jurídica à IA. Por meio método dedutivo e de pesquisa bibliográfica, foi possível concluir que, a médio prazo, não se verifica a necessidade de conceder o status de sujeito de direito à uma IA, muito menos lhe conferir personalidade jurídica, pois existem medidas que podem ser tomadas a fim de prevenir ou reparar eventuais danos ocorridos, tais como o registro da IA e a obrigatoriedade de um regime de seguros.

References

ALVIM, Eduardo Arruda. Responsabilidade civil pelo fato do produto no código de defesa do consumidor. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, 1995.

ASARO, Peter M. The Liability Problem for Autonomous Artificial Agents. Disponível em: < https://www.semanticscholar.org/paper/The-Liability-Problem-for-Autonomous-Artificial-Asaro/1d9a46e825b6533593c357956c754cd0d9259f10 > Acesso em 06/03/2020.

ASIMOV, Isaac. Eu, robô. Disponível em: <http://bibliotecadigital.puc-campinas.edu.br/services/e-books/Isaac%20Asimov-2.pdf>. Acesso em 06/03/2020.

BARBOSA, Miranda Mafalda. Inteligência artificial, e-persons e direito: desafios e perspectivas. Congresso Direito e Robótica, organizado pelo grupo de investigação Contrato e Desenvolvimento Social, no âmbito do projeto UID/DIR04643/2013 «Desafios sociais, incerteza e direito», desenvolvido pelo Instituto Jurídico da Faculdade de Direito de Coimbra. Disponível em: <https://blook.pt/publications/publication/6d03901f9052/>. Acesso em 06/03/2020.

BRUNDAGE, et al. (2018). The Malicious Use of Artificial Intelligence: Forecasting, Prevention, and Mitigation. Disponível em: <https://www.researchgate.net/publication/323302750_The_Malicious_Use_of_Artificial_Intelligence_Forecasting_Prevention_and_Mitigation>. Acesso em 10/07/2020.

CASTRO JÚNIOR, Marco Aurélio de. Direito e pós-humanidade: quando os robôs serão sujeitos de direito. Curitiba: Juruá, 2013. p. 152

CAVALIERI Filho, Sergio, Programa de Responsabilidade Civil, Ed. Atlas, 2008.

?ERKA, Paulius; GRIGIEN?, Jurgita; SIRBIKYT?, Gintar?. Liability for damages caused by Artificial Intelligence. Computer Law & Security Review, 2015. Disponível em: <http://isiarticles.com/bundles/Article/pre/pdf/138204.pdf> Acesso em 10/08/2019.

COPPIN, Ben. Inteligência Artificial. Tradução e revisão técnica: Jorge Duarte Pires Valério. [Reimpr]. Rio de Janeiro: LTC, 2017.

CORDEIRO, Antonio Menezes. Tratado de Direito Civil Português: parte geral, v.I, tomo III. Pessoas: Almedina, 2004.

COSTA, Lorena Xavier da. Sujeito de direitos e pessoa: conceitos de igualdade? Legis Augustus, v. 4, n. 2, 2013.

DIAS PEREIRA, Alexandre. Direito da Propriedade Intelectual & Novas Tecnologias. Estudos Vol. I. GESTAL: Coimbra, 2019.

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. São Paulo: Editora Saraiva, 2004, v. 7.

DOMINGOS, Pedro. The master algorithm: How the quest for the ultimate learning machine will remake our world. New York: Basic Books, 2015.

ECONOMIST, The. How Machine Learning Works. 2015. Disponível em

https://www.economist.com/the-economist-explains/2015/05/13/how-machine-learningworks?fsrc=scn/fb/te/bl/ed/. Acesso em: 13/07/2020.

GARDNER, Howard. Inteligências múltiplas: a teoria na prática. Porto Alegre: 1995.

GATES, Bill. Um robô em cada casa. Scientific American Brasil, edição especial n. 25, 2008, p.6-8.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Comentários ao Código Civil, Volume XI, Editora Saraiva, São Paulo, 2003.

KURZWEIL, Ray. The age of intelligent machines. 3.reimp. Cambridge: MIT Press, 1999.

LAUKYTE, Migle. AI as a Legal Person. In Proceedings of International Conference on Artificial Intelligence and Law (ICAIL 2019). ACM, New York, NY, USA, 2019.

LEHMAN-WILZIG, Sam N. Frankenstein Unbound: towards a legal definition of artificial intelligence. Disponível em: <https://www.researchgate.net/publication/229067941_Frankstein_unbound_Towards_a_legal_definition_of_artificial_intelligence>. Acesso em: 17/04/2020.

LIMA, C. M.; LABIDI, S. Introdução à inteligência artificial. São Luiz: FAPEMA, 1999.

MARINS, James. Responsabilidade da empresa pelo fato do produto. São Paulo: RT, 1993.

MCCARTHY, John. What is Artificial Intellingence. Nov 2007. Disponível em: <https://www-formal.stanford.edu/jmc/whatisai/whatisai.html>. Acesso em: 14/05/2020.

MUEHLHAUSER, Luke; SALAMON, Anna. Intelligence explosion: evidence and import. 2012. Disponível em: <https://intelligence.org/files/IE-EI.pdf> Acesso em: 17/05/2020.

OLHAR DIGITAL. As diferenças entre inteligência artificial, machine learning e deep learning. 2017. Disponível em: <https://olhardigital.com.br/alem_da_infra/noticia/as-diferencas-entre-inteligencia-artificial-machine-learning-e-deep-learning/72678> Acesso em: 17/05/2020.

PAES, Mariana Armond Dias. Sujeitos da história, sujeitos de direitos: personalidade jurídica no Brasil escravista (1860-1888). Tese de Doutorado. Universidade de São Paulo. 2014.

PAGALLO, Ugo. Apples, oranges, robots: four misunderstandings in today's debate on the legal status of AI systems. Disponível em: <https://royalsocietypublishing.org/doi/full/10.1098/rsta.2018.0168> Acesso em: 17/05/2020.

PIRES, Thatiane Cristina Fontão; SILVA, Rafael Peteffi da. A responsabilidade civil pelos atos autônomos da inteligência artificial: notas iniciais sobre a resolução do Parlamento Europeu. Revista Brasileira de Pol. Públicas, Brasília, Vol. 7, nº 3, 2017. Disponível em: <https://www.cidp.pt/publicacoes/revistas/rjlb/2017/6/2017_06_1475_1503.pdf> Acesso em: 01/08/2019.

REALE, Miguel. Lições preliminares de Direito. 27 ed. São Paulo: Saraiva. 2013.

REALE, Miguel. A Constituição e o Código Civil. Disponível em:

<http://www.miguelreale.com.br/>. Acesso em: 01/08/2020.

RICH, Elaine. Inteligência artificial. Tradução de Newton Vasconcellos; Revisão Técnica de Nizam Omar. São Paulo: McGraw-Hill, 1988.

RUSSELL, Stuart; NORVIG, Peter. Inteligência Artificial. Tradução da Terceira Edição, por Regina Célia Simille de Macedo. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013

SEARLE, John. O mistério da consciência. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1998.

SCHWAB, Klaus. A Quarta Revolução Industrial. 2016. Disponível em: <https://pt.scribd.com/document/371105950/Klaus-Schwab-A-Quarta-Revolucao-Industrial> Acesso em: 02.12.2019.

TURING, Alan Mathison. Computing Machinery and Intelligence. Mind 49: 433-460, 1950. Disponível em: <https://www.csee.umbc.edu/courses/471/papers/turing.pdf>. Acesso em: 20/07/2019.

VASCONCELOS, Pedro Pais de. Direito de personalidade. Coimbra: Almedina, 2006.

______________________. Computação e Inteligência. Tradução de Fábio de Carvalho Hansem. 1996. Disponível em: <https://luciomarfernandes.wordpress.com/2013/06/22/computacao-einteligencia-alan-turing-traducao-de-fabio-de-carvalho-hansem/>. Acesso em: 20/07/2020.

WACHOWICZ, Marcos; GONÇALVES, Lukas Ruthes. A Inteligência Artificial e Criatividade. Novos conceitos na Propriedade Inttelectual. GEDAI/UFPR:Curitiba, 2019

UNIÃO EUROPEIA. Parlamento Europeu. Resolução do Parlamento Europeu, de 16 de fevereiro de 2017, que contém recomendações à Comissão sobre disposições de Direito Civil sobre Robótica (2015/2103(INL)). Estrasburgo, 2017. Disponível em: <http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//TEXT+TA+P8-TA 20170051+0+DOC+XML+V0//PT#BKMD-12> Acesso em: 20/07/2020.

ZARSKY, T. Transparent predictions. University of Illinois Law Review, Champaign, v. 2013.

Published

2021-07-14

How to Cite

Salmen, C. S., & Wachowicz, M. (2021). A atribuição da pessoa jurídica à inteligência artificial: desafios e sua efetividade/ The attribution of the legal entity to artificial intelligence: challenges and its effectiveness. Brazilian Journal of Development, 7(7), 71438–71457. https://doi.org/10.34117/bjdv7n7-359

Issue

Section

Original Papers