A atribuição da pessoa jurídica à inteligência artificial: desafios e sua efetividade/ The attribution of the legal entity to artificial intelligence: challenges and its effectiveness

Caroline Salah Salmen, Marcos Wachowicz

Abstract


Diversas são as discussões acerca da Inteligência Artificial (IA), que vem evoluindo cientificamente e tecnologicamente pois a IA está aprendendo cada vez mais rápido e independente de uma instrução específica, atuando de forma autônoma. Neste contexto, o presente estudo possui a finalidade de verificar os motivos e requisitos que podem levar ao reconhecimento da IA como sujeito de direitos, além dos motivos e da necessidade de se atribuir personalidade jurídica a ela. Para isso, analisamos os conceitos jurídicos de homem, pessoa e personalidade. Posteriormente, apresenta-se o conceito e as características principais da IA, além de abordar os possíveis riscos e danos que dela possam derivar. Por fim, examina-se as posições dos que defendem e criticam a atribuição da personalidade jurídica à IA. Por meio método dedutivo e de pesquisa bibliográfica, foi possível concluir que, a médio prazo, não se verifica a necessidade de conceder o status de sujeito de direito à uma IA, muito menos lhe conferir personalidade jurídica, pois existem medidas que podem ser tomadas a fim de prevenir ou reparar eventuais danos ocorridos, tais como o registro da IA e a obrigatoriedade de um regime de seguros.


Keywords


Inteligência Artificial, personalidade jurídica, direito civil, sujeito de direitos.

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n7-359

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