A origem e a evolução dos direitos da personalidade e a sua tutela no Ordenamento Jurídico Brasileiro / The origin and evolution of personality rights and their protection on the Brazilian Legal System

Authors

  • Samara Monayari Magalhães Silva
  • Andressa Rangel Dinallo

DOI:

https://doi.org/10.34117/bjdv7n7-286

Keywords:

Direito da Personalidade, Evolução Histórica, Direitos Fundamentais, Tutela Constitucional, Pessoa Humana.

Abstract

O propósito da presente pesquisa é analisar a evolução histórica dos direitos da personalidade, conquistados ao longo dos séculos, desde os primórdios da Grécia Antiga, Império Romano até os dias atuais, quando já consagrados na Constituição Federal do Brasil de 1988. Maior ênfase será dada à análise doutrinária dos direitos fundamentais previstos no texto constitucional que tutelam os direitos da personalidade no art. 5º, e incisos e arts. 11 ao 21, do Código Civil Brasileiro que preservam os direitos da pessoa humana enquanto sujeito de direito. Para um melhor entendimento sobre os direitos da personalidade positivados no ordenamento jurídico brasileiro, os capítulos foram divididos em ordem cronológica desde origem naturalista até a atual concepção como princípios fundamentais tutelados na nossa Magna Carta.

References

BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. 7. ed. Rio de Janeiro/SP: Forense Universitária, 2008.

______; BITTAR FILHO, Carlos. A tutela dos direitos da personalidade e dos direitos autorais nas atividades empresariais. São Paulo/SP: Editora Revista dos Tribunais, 1993.

CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e teoria da Constituição. 4. ed. Coimbra, Portugal: Almedina, 2000.

CARVALHO, Thais. A tutela dos direitos de personalidade das pessoas jurídicas nas redes sociais. Programa de Pós-Graduação em Direito, Mestrado em Relações Sociais e Novos Direitos, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2012. Disponível em:

https://repositorio.ufba.br/ri/bitstream/ri/8441/1/TAIS%20CARVALHO-Disserta%C3% A7%C3%A3o.pdf

DELGADO, Mário Luiz. Direitos da personalidade nas relações de família. Anais do V Congresso Brasileiro de Direito de Família. IBDFAM, 2005.

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Teoria Geral do Direito Civil. v. 1. 28. ed. São Paulo/SP: Saraiva, 2011.

FACHIN, Zulmar Antonio. A proteção jurídica da imagem. São Paulo/SP: Celso Bastos Editor: Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 1999.

GAGLIANO, Pablo Stolze e PAMPLONA Filho, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil. 13. ed., São Paulo/SP: Editora Saraiva, 2011.

GODINHO, Adriano Marteleto; GUERRA, Gustavo Rabay. A Defesa especial dos Direitos da Personalidade: Os Instrumentos de Tutela previstos no Direito Brasileiro. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, v. 13, n. 1, p. 179-208, jan./jun. 2013 - ISSN 1677-6, Maringá, Paraná.

GODOY. Cláudio Luiz Bueno de. A liberdade de imprensa e os direitos da personalidade. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro - Parte Geral. v. 1., 19. ed. São Paulo/SP: Saraiva, 2011.

SOUSA, Rabindranath Valentino Aleixo Capelo de. O Direito Geral de Personalidade. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 1995.

SZANIAWSKI, Elimar. Direitos de personalidade e sua tutela. 2. ed. São Paulo/SP: Revista dos Tribunais, 2005.

TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil. 3. ed. São Paulo/SP: Método, 2013.

TEPEDINO, Gustavo. Temas de Direito Civil. 3. ed. Rio de Janeiro/RJ: Editora Renovar, 2004.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Parte Geral. v.1. 2. ed. São Paulo/SP: Atlas, 2002.

Published

2021-07-12

How to Cite

Silva, S. M. M., & Dinallo, A. R. (2021). A origem e a evolução dos direitos da personalidade e a sua tutela no Ordenamento Jurídico Brasileiro / The origin and evolution of personality rights and their protection on the Brazilian Legal System. Brazilian Journal of Development, 7(7), 70355–70368. https://doi.org/10.34117/bjdv7n7-286

Issue

Section

Original Papers