A origem e a evolução dos direitos da personalidade e a sua tutela no Ordenamento Jurídico Brasileiro / The origin and evolution of personality rights and their protection on the Brazilian Legal System

Samara Monayari Magalhães Silva, Andressa Rangel Dinallo

Abstract


O propósito da presente pesquisa é analisar a evolução histórica dos direitos da personalidade, conquistados ao longo dos séculos, desde os primórdios da Grécia Antiga, Império Romano até os dias atuais, quando já consagrados na Constituição Federal do Brasil de 1988. Maior ênfase será dada à análise doutrinária dos direitos fundamentais previstos no texto constitucional que tutelam os direitos da personalidade no art. 5º, e incisos e arts. 11 ao 21, do Código Civil Brasileiro que preservam os direitos da pessoa humana enquanto sujeito de direito. Para um melhor entendimento sobre os direitos da personalidade positivados no ordenamento jurídico brasileiro, os capítulos foram divididos em ordem cronológica desde origem naturalista até a atual concepção como princípios fundamentais tutelados na nossa Magna Carta.


Keywords


Direito da Personalidade, Evolução Histórica, Direitos Fundamentais, Tutela Constitucional, Pessoa Humana.

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n7-286

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