Imposto sobre serviços: uma análise da arrecadação em Corumbá/MS/ Services tax: an analysis of the collection in Corumbá/MS

Márcio José Pimenta Neco, Rayssa da Silva Gonzaga, Adham Najeh Abdel Hamid Mohd Mustafá, Silvana Duarte

Abstract


O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), com exceção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conf. art. 155, II, da CF/88, é um imposto municipal, ou seja, somente municípios têm competência para instituí-lo (Art.156, IV, da Constituição Federal). A única exceção é o Distrito Federal, unidade da federação que tem as mesmas atribuições dos Estados e Municípios. O ISSQN vem, nos últimos anos, consolidando-se como o imposto de maior significância para a arrecadação tributária municipal. Assim, realizamos uma análise acerca da arrecadação prevista e realizada do ISSQN do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no período 2014 a 2018. Para isso, realizou-se uma breve pesquisa com autores sobre o tema de contabilidade pública, administração pública e Leis relacionadas ao tema. Foi adotada como metodologia o processo de pesquisa descritiva, a fim de delinear o arrecadado e o previsto no período, através da coleta de dados diretamente do Portal de Transparência da Prefeitura Municipal de Corumbá, bem como de informações obtidas no setor de Contabilidade da Prefeitura. Desta forma, puderam ser realizadas as análises necessárias e apresentação dos resultados demonstrativos da comparação entre o arrecadado e o previsto no ISSQN do Município de Corumbá.


Keywords


Arrecadação, Fiscalização tributária, ISSQN, Previsão de arrecadação.

References


BARRETO. Aires F. ISS na constituição e na lei. 3. ed. rev. ampl. atual. São Paulo:

Dialética, 2009

CALDART, Wilson Luis; Modelo de previsão de arrecadação do ISSQN para o Município de Caxias do Sul. 2006.

CARNEIRO, Cláudio. Impostos federais, estaduais e municipais. 4. Ed. ampl. Atual. SãoPaula: Saraiva, 2013

CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – Prefeitura Municipal de Corumbá

CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. Brasília, 2010.

FABRETTI, Láudio Camargo. Direito tributário para os cursos de administração e ciências contábeis. 10, ed. São Paulo: Atlas, 2014.

FELIX, John Hebet da Silva. Como escrever bem: projeto de pesquisa e artigo científico.1 ed. Curitiba: Appris, 2018.

FIORENTINO. L. C. F. D. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) - Momento do recolhimento e base de cálculo. 3, ed. São Paulo: Atlas, 2010.

GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 6 ed. Rio de Janeiro: Atlas,

GOMES, Francisco J. Aspectos Teóricos e Práticos do ISS. São Paulo, 2010.

HACK, Érico; DALLAZEN, Dalton Luiz. Parcelamento do crédito tributário. 1. ed. Curitiba: Juruá, 2008.

HARADA, Kiyoshi. Definição do estabelecimento prestador do serviço. Harada Advogados. São Paulo, Ago. 2017. Disponível em . Acesso em: 04 maio. 2019.

III Encontro Internacional de Gestão, Desenvolvimento e Inovação. SILVA, Simone Costa da; SILVEIRA, Vítor Cardoso da; SILVEIR, Natália Fernandes. Análise da Receita e Proposição de Medidas que Possibilitem o Aumento da Arrecadação do ISSQN em Bodoquena. 2019.

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. Brasil, 2000.

MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 27 ed. Fortaleza: Malheiros, 2005. 549 p.

MAFIA, Raissa Rodrigues Gomide. A Democratização da Gestão Urbana e o Estatuto da Cidade: novas formas de exercício da cidadania. Dissertação de mestrado em Direito. Rio de Janeiro: UERJ. 2005.

MARTINS, Ives Gandra da Silva. O tributo: reflexão multidisciplinar sobre sua natureza. Rio de Janeiro: Forense, 2007.

NUNES, Selene Peres; NUNES, Ricardo da Costa. Instituições orçamentárias: uma agenda para reformas pós Lei de Responsabilidade Fiscal. Finanças Públicas, V Prêmio do tesouro nacional, Coletânea de monografias. Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Brasília, DF, 2001.

OLIVEIRA, Gustavo Pedro. Contabilidade Tributária. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

OLIVEIRA, Gustavo Pedro. Contabilidade tributária. 4, ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

PAULSEN, Leandro. Curso de direito tributário completo. 6 ed. rev. atual. ampl. Porto

Alegre: Livraria do Advogado Editora. 2014.

PINDYCK, Roberts S.; RUBINFELD, Daniel. Econometria: modelos e previsões. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. 726 p.

Portal da Transparência. Disponível em: http://swb.corumba.ms.gov.br:8079/transparencia/. Acessado em: 10 Out 19.

Portal Tributário. Disponível em: http://www.portaltributario.com.br/guia/iss.html. Acessado em: 27 Nov 19.

RIANI, Flávio. Economia do Setor Público: uma abordagem introdutória. 4ª ed. São Paulo: Atlas, 2002.

SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

SALES, Romildo Oliveira. O Alcance normativo do termo Estabelecimento Prestado na Lei Complementar n.º 116/2003.2004. 37 f. Monografia (Especialização em Direito Tributário). IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. São Paulo. 2007.

SANTOS, Henrique Coutinho Mirada. Imposto sobre serviço de qualquer natureza – ISS. São Paulo, Nov. 2015. Disponível em:

qualquer-natureza-iss>. Acesso em: 04. Abr. 2020.

SANTOS, Sandra Regina Toledo dos; O Impacto da LRF na Arrecadação Tributária dos Municípios Gaúchos: Uma Análise do Período de 1996 a 2005. 2007.

SILVA, Francisco de Almeida; ROCHA, Fábio Guimarães. Modelos de previsão da arrecadação do ISS. Revista de Administração Municipal, n. 236, jul./ago. 2002. 5 12 p.




DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n7-259

Refbacks

  • There are currently no refbacks.