A efetividade do processo civil brasileiro / The effectiveness of the brazilian civil process

André de Mendonça Hissa

Abstract


Com o desenvolvimento do processo civil brasileiro, sua efetividade ganhou relevo, como forma de garantir sua própria existência. Com efeito, não atingindo o processo civil a finalidade a que se destina, não se justifica em si. O processo civil é instrumento de realização do direito material objeto das demandas judiciais ou mesmo extrajudiciais.

Neste diapasão, a efetividade tem status de princípio processual, sendo alguns de seus institutos criados e desenvolvidos para garantir a eficácia do instrumento. Como exemplos de inovações processuais baseadas na efetividade, foram mencionados neste estudo mecanismos tecnológicos de consolidação probatória, tutelas provisórias, tutela monitória e tutelas específicas de obrigações de fazer e de não fazer.


Keywords


Processo Civil, Efetividade, Eficácia Inovações processuais, Tutelas provisórias, Tutela monitória, Tutelas específicas.

References


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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n7-243

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