Imunidades e isenções tributárias: uma análise sobre as diferenças nos seus métodos de interpretação/ Immunities and tax exemptions: an analysis of the differences in their methods of interpretation

Leonardo Gomes Pereira, Renata Cristina de Oliveira Santos Aoki

Abstract


O presente trabalho pretende abordar as diferenças entre os métodos de interpretação das normas sobre imunidades e isenções tributárias, visando uma reflexão sobre suas consequências diante das situações concretas. Utilizando-se do método hipotético-dedutivo, a partir de uma análise doutrinária e jurisprudencial, analisaremos quais os principais métodos interpretativos dessas normas, a fim de se desvelar qual o raciocínio jurídico por detrás da escolha de determinado método na tarefa do exegeta, promovendo a adequada utilização dos instrumentos jurídicos tributários.


Keywords


Tributário, Interpretação, Imunidades, Isenções.

References


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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n7-068

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