A Logística Reversa e sua regulamentação no Brasil: A Política Nacional dos Resíduos Sólidos / Reverse Logistics and its regulation in Brazil: The National Solid Waste Policy

Adriano Fernandes Ferreira, Graziela Araujo Melo, Mariana Maria Álamo Padilha

Abstract


O ciclo de vida dos produtos não se encerra com a sua utilização pelos consumidores e posterior descarte. O conceito de logística reversa surgiu em vista da mudança na postura dos consumidores, que nos últimos tempos tem apresentado uma maior consciência ambiental e, assim, buscam produtos de empresas que também tenham essa consciência em seu processo produtivo. Este trabalho faz um paralelo entre a busca das organizações empresariais para tentar manter-se frente a esta nova competitividade e a regulamentação desta nova modalidade no Brasil, como a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n. º 12.305 de 2010, sobretudo com o Sistema de Embalagens de Agrotóxico já implantado no país. Descreve-se a aquisição de conhecimento por pesquisas e estudos fáticos, com análise de dados e contextos consolidados. Como solução sugere-se que o Poder Público continue investindo e incentivando esta nova modalidade como alternativa para reduzir a poluição industrial. O objeto deste estudo é de grande importância para analisar-se o papel do direito e do Poder Público no que diz respeito à relação entre a globalização e a consciência ambiental recentemente adquirida pela sociedade.


Keywords


Logística Reversa, Pós-Venda, Pós-Consumo, Agrotóxicos, Política Nacional De Resíduos Sólidos.

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n6-603

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