A importância da Convenção de Aarhus como instrumento de democracia ambiental / The importance of the Aarhus Convention as an instrument of environmental democracy

Adriano Fernandes Ferreira, Brenda Freitas de Alencar, Thiago Snaider Nunes da Cruz

Abstract


A Convenção de Aarhus é um tratado internacional, juridicamente vinculativo, que estabelece meios práticos de implementar os direitos de acesso (acesso à informação, participação do público e acesso à justiça) na área ambiental. O presente estudo tem como propósito tecer algumas considerações acerca da Convenção, a fim de verificar a relevância do diploma como instrumento para a democracia ambiental. Aplicando-se o método de abordagem dedutivo, elaborado a partir de um estudo bibliográfico desenvolvido com base em materiais publicados em livros, revistas, jornais e eletrônicos, além da legislação e doutrina existentes sobre o tema, concluiu-se que a Convenção representa uma valiosa ferramenta para o estabelecimento de uma governança ambiental mais democrática e ecologicamente responsável.


Keywords


Convenção de Aarhus,Acesso à informação, Direito Internacional do Meio Ambiente, Democracia ambiental, Direitos de Acesso.

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n6-579

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