Legislação ambiental do Brasil e do Estado do Maranhão: vislumbrando as queimadas como tematica necessária/ Environmental legislation in Brazil and in the State of Maranhão: glimpsing the burning as a necessary theme

Nilton da Silva Corrêa, Waldelice Oliveira Almeida, Amanda Marcos Coelho, Fabiane Silva Martins, Evene Thais Austriaco Coelho, Walter Rodrigues Marques, Clara Virgínia Vieira Carvalho Oliveira

Abstract


A educação ambiental auxilia na compreensão do ambiente, nos conflitos entre sociedade e natureza, tomando um caráter de educação crítica voltada para cidadania. O presente artigo tem por objetivo traçar um panorama quantitativo e qualitativo de leis que regulamentam a preservação do meio ambiente e o trato com a Educação Ambiental no Brasil, Maranhão e no município de Codó/MA, pontuando principalmente questões sobre as queimadas. Para tanto, adotou-se como metodologia a pesquisa documental, onde por meio de levantamento em sites oficiais do governo federal, estadual e municipal identificou-se e selecionou-se a legislação ambiental para um estudo exploratório. Os resultados mostraram que o cenário nacional conta hoje com números satisfatórios de leis que se destinam à temática do Meio Ambiente e Educação Ambiental. Das legislações analisadas destacamos quatorze na área ambiental e dez orientadas para Educação Ambiental onde também inserem a temática das queimadas. Ressalta-se que essas leis orientam para a proteção a direitos fundamentais, como por exemplo, o direito ao ambiente natural equilibrado.


Keywords


Legislação Ambiental. Meio ambiente. Leis Ambientais do Maranhão. Educação Ambiental.

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n6-202

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