O controle jurisdicional dos atos políticos do poder executivo: entre o ativismo judicial e o princípio da separação dos poderes / Jurisdicional control of political acts of executive branch: between judicial activism and the principle of the separation of powers

Ana Beatriz Silva Novaes

Abstract


O presente artigo pretende analisar a legitimidade constitucional do Judiciário em intervir em atos políticos do Poder Executivo, promovendo, inclusive, a sua suspensão ou anulação.  O tema se torna relevante, uma vez que se observa um avanço do Poder Judiciário para o sistema político nacional. Recorrentes decisões do Judiciário anulam ou suspendem um ato político praticado pelo Poder Executivo. Como exemplo, tem-se a decisão de suspensão de nomeação de Diretor-Geral da Polícia Federal pelo Presidente da República no Mandado de Segurança nº 37.097/DF. Nesse sentido, realiza-se, primeiramente, uma análise acerca dos princípios constitucionais que legitimam o controle jurisdicional, passando, posteriormente, para o debate doutrinário acerca das teorias do Ativismo, Passivismo e Garantismo Judicial. Analisa-se, ainda, o fenômeno da judicialização da política, alertando sobre os riscos da politização da justiça. Ao final, o estudo tem como objetivo analisar se há legitimidade no controle jurisdicional dos atos políticos do Executivo, bem como estabelecer eventuais limites ao seu exercício.

 


Keywords


Controle Jurisdicional, Ativismo Judicial, Separação de Poderes, Judicialização da Política.

References


BARROSO, Luís Roberto. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática. Suffragium - Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Fortaleza, v. 5, n. 8, p. 11-22, jan./dez. 2009.

BARROSO, Luís Roberto. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro. 3ᵃ Edição. São Paulo: Saraiva, 2008.

BUENO, Cassio Scarpinella. “Inafastabilidade do controle judicial da Administração”. In: Carlos Ari Sundfeld e Cassio Scarpinella Bueno (org.), Direito Processual Público: A Fazenda Pública em Juízo, São Paulo, Malheiros, 2000.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil, Brasília: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula Vinculante nº 13. Disponível em: < http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumario.asp?sumula=1227>. Acesso em: 18 jun. 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Mandado de Segurança Coletivo nº 37.097/DF, Relator: Min. Alexandre de Moraes, Brasília, DF, 28 de abril de 2020. Publicado no DJe-054 de 04 de maio de 2020. Disponível em: . Acesso em: 18 jun. 2020.

Campos, Carlos Alexandre de Azevedo. Dimensões do ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal. Rio de Janeiro: Forense, 2014.

CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. A evolução do Princípio da Legalidade e o controle jurisdicional da discricionariedade administrativa. Âmbito Jurídico, mai. 2008. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-administrativo/a-evolucao-do-principio-da-legalidade-e-o-controle-jurisdicional-da-discricionariedade-administrativa/#:~:text=Discricionariedade%20Administrativa.-,Princ%C3%ADpio%20da,Conceitos%20Jur%C3%ADdicos%20Indeterminados.&text=A%20id%C3%A9ia%20de%20controle%20dos,controle%20externo%2C%20sobretudo%20o%20jurisdicional. Acesso em: 19 abr. 2021.

DA ROSA, Alexandre Morais. Garantismo, hermenêutica e (neo)constitucionalismo: um debate com Luigi Ferrajoli. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012. E-book Kindle.

DI PIETRO. Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 27 ed. São Paulo: Atlas, 2014.

FERRAJOLI, Luigi. Derecho y Razón. Madrid: Trotta, 1995.

GEBRAN Neto, João Pedro. A Aplicação Imediata dos Direitos e Garantias Individuais-a busca de uma exegese emancipatória, São Paulo, RT, 2002.

GIL, A. O garantismo jurídico de Luigi Ferrajoli e a teoria da argumentação jurídica de Robert Alexy: uma aproximação teórica. Tese (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Santa Catarina. Santa Catarina, 2006.

LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 20 ed. São Paulo: Saraiva. 2016.

LUNARDI, Fabrício Castagna. O STF na política e a política no STF. São Paulo – Saraiva Educação, 2020. E-book Kindle.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 27. Ed.. São Paulo: Malheiros Editores, 2010.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 42ª ed. São Paulo: Malheiros. 2016.

MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil interpretada. 7 ed. São Paulo: Atlas, 2007.

MORAES, Alexandre de. Direitos Humanos Fundamentais. Teoria Geral. Comentários aos arts. 1º à 5º da Constituição da República Federativa do Brasil. Doutrina e Jurisprudência. 2. ed. São Paulo: Atlas S.A., 1998, p. 197.

NEVES, Marcelo. Entre Têmis e Leviatã: uma relação difícil: o Estado Democrático de Direito a partir e além de Luhmann e Habermas. 1ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Constitucional Descomplicado. 11 ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método. 2013.

PINTO, Hélio Pinheiro. Juristocracia: O STF entre a judicialização da política e o ativismo judicial. Belo Horizonte: Fórum, 2018.

RAMOS, Elival da Silva. Ativismo judicial: parâmetros dogmáticos. São Paulo: Saraiva, 2010.

SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das Normas Constitucionais, 8a ed. São Paulo, Malheiros, 2012.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo, São Paulo: Malheiros Editores, 30ª Ed, 2013.

SCHULZE, Clenio Jair. A teoria da decisão judicial em Ronald Dworkin. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 53, abri. 2013. Disponível em:

Acesso em: 19 abr. 2021.




DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n6-201

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