Atos normativos do conselho nacional de saúde no combate a pandemia da Covid-19: um estudo documental / Normative acts of the national health council in combating the Covid-19 pandemic: a documental study

Icaro Santiago de Aquino, Ingrid Cordeiro Monte, Paulo Leonardo Ponte Marques

Abstract


 Os preceitos da participação popular se fizeram presentes desde o movimento pela Reforma Sanitária que culminou com a concepção do SUS. A pandemia da COVID-19 impôs novos desafios ao sistema de saúde reforçando a observância de um efetivo controle social. Objetivo: identificar as ações de combate ao Coronavírus realizadas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) por meio de atos normativos. Métodos: A metodologia constituiu um estudo documental baseado nos atos normativos publicados pelo CNS no período de janeiro a setembro de 2020. Foram encontradas um total de 76 documentos, sendo 6 (7,9%) resoluções, 65 (85,5%) recomendações e 5 (6,6%) moções. Foi realizada leitura na integra dos que mencionaram em enunciado ou ementa os descritores: pandemia; coronavírus; e COVID-19. Foram incluídas 12 recomendações e 1 resolução. Resultados: As recomendações trataram de temas variados. Das 12, 9 faziam recomendações ao Governo Federal ou Ministérios (75%). Os outros 25% constituíram recomendações a diferentes órgãos. Considerações finais: Entende-se como relevantes as ações realizadas pelo CNS, dada a sua capacidade fiscalizatória. Considera-se a necessidade da valoração da democracia e do reconhecimento aos meios formais de controle social no SUS.


Keywords


SUS, Coronavirus, Participação da Comunidade.

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DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n6-173

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