A teoria de John Rawls no Direito Tributário Brasileiro: uma análise do conceito de Justiça na Tributação Brasileira / The theory of John Rawls in the Brazilian Tributary Law: an analysis about the concept of Justice in Brazilian Taxation

Gabriel de Souza Rosas, Andréa Cristina Marques de Araújo

Abstract


O presente artigo tem por finalidade compreender o Direito Tributário com foco no Desenvolvimento Social e Econômico, propondo um ideal de Justiça Tributária, o qual esteja em sintonia com a Liberdade Econômica, bem como com a necessidade de Igualdade Material no Brasil. E isso, por meio de uma metodologia exploratória através de revisão bibliográfica, foi feita uma análise Constitucional, Principiológica e Jurisprudencial, a fim de um aperfeiçoamento nas relações jurídicas tributárias, especialmente no momento que se aspira uma Reforma Tributária. Aqui, o ideal de Justiça Distributiva será abordado, essa concepção é originada no pensamento político, onde diversas teorias filosóficas buscam um sentido de justiça coerente com o contrato social que regerá a sociedade. Essa discussão, perpassa por responder qual teoria da justiça é mais capaz de alcançar a ideia de justa tributação. Ressaltando, como a atual estrutura  tributária se concentra em bens e serviços, gerando maiores efeitos sobre determinadas camadas sociais. Fazendo assim, ser mais do que urgente a reformulação dos ideais e da estrutura normativa, isso à luz dos princípios tributários e constitucionais fundantes da ordem jurídica.


Keywords


Direito Tributário, Justiça Igualdade, Reforma Tributária, Justiça.

References


AVILA, Róber Iturriet; CONCEIÇÃO, João Batista Santos. Distribuição de renda, de riqueza e estruturação tributária brasileira, 2015. Disponível em: . Acesso em 13 de fevereiro de 2021.

BALEEIRO, Aliomar. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. 8° Ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2010.

BRASIL. Colendo Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental no Recurso Extraordinário com Agravo. ARE 639337 SP. Relator: Ministro Celso de Mello, Data de Julgamento: 23/08/2011, Segunda Turma, Data de Publicação: DJe-177 DIVULG 14-09-2011 PUBLIC 15-09-2011 EMENT VOL-02587-01 PP-00125). Disponível em: . Acesso em: 19 fev 2021.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 13 de abril de 2020.

BRASIL. Lei n° 7.713, de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências. Disponível em: .

CARAVELLI, Flávia Renata Vilela. Extrafiscalidade: (Re)construção conceitual no contexto do Estado Democrático de Direito e aplicações no direito tributário. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2015.

CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 21. ed. rev. ampl. atual. até EC 48/2005. São Paulo: Malheiros Editores, 2005.

CASTRO, Fábio Avila de. Imposto de Renda da Pessoa Física: comparações internacionais, medidas de progressividade e redistribuição. 2014. 115f.. Dissertação (Mestrado em Economia do Setor Pùblico) - Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade de Brasília, Brasília, 2014. Disponível em: . Acesso em 26 de abril 2021.

DWORKIN, Ronald. A virtude soberana: a teoria e a prática da igualdade. 2. ed. Tradução de Jussara Simões. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2011.

FANTON, Marcos. Rawls’s Point of View: A Systematic Reading of Justice as Fairness. Bras. Political Sci. Rev., São Paulo , v. 14, n. 2, e0003, 2020 . Available from . access on 15 Aug. 2020. Epub Aug 03, 2020. https://doi.org/10.1590/1981-3821202000020003.

GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 4 ed. São Paulo: Atlas, 1994.

GRUPENMACHER, Betina Treiger. Sistema Tributário e Reforma. Eficiência x Direitos e Garantias Fundamentais. In: Tributação e Desenvolvimento: Homenagem ao Professor Aires barreto. São Paulo: Quartier, 2011, p. 81-96.

LEÃO, Martha Toribio. Controle da Extrafiscalidade. São Paulo: Quartier Latin, 2015.

MACHADO, Carlos Henrique; BALTHAZAR, Ubaldo Cesar. A Reforma Tributária como Instrumento de Efetivação da Justiça Distributiva: uma abordagem histórica. Sequência (Florianópolis), Florianópolis , n. 77, p. 221-252, Dec. 2017 . Available from . access on 15 Aug. 2020. https://doi.org/10.5007/2177-7055.2017v38n77p221.

MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros, 2009.

MEDEIROS, Marcelo; SOUZA, Pedro H. G. Ferreira de; CASTRO, Fábio Avila de. O topo da Distribuição de Renda no Brasil: primeiras estimativas com dados tributários e comparação com pesquisas domiciliares, 2006- 2012. Agosto, 2014. Disponível em: . Acesso em 13 de fevereiro de 2020.

MELLO, Celso Antônio Bandeira. Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade. 3° Ed Malheiros. São Paulo, 2012.

MORAES, Bernardo Ribeiro de. Compêndio de Direito Tributário. Rio de Janeiro: Forense, 1993.

MURPHY, Liam; NAGEL, Thomas. O mito da propriedade: os impostos e a justiça. Tradução Marcelo Brandão Ciprolla. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

PEREZ-GARZON, Carlos Andrés. ¿Qué es justicia social? Una nueva historia de su significado en el discurso jurídico transnacional-. Rev. Derecho Estado, Bogotá , n. 43, p. 67-106, Aug. 2019 . Available from . access on 15 Aug. 2020. http://dx.doi.org/10.18601/01229893.n3.04.

POCHMANN, Marcio. Tributação e fundo público mundial contra a pobreza, 2011. Disponível em: . Acesso em 13 de Fevereiro de 2020.

POCHMANN, Marcio. O desafio da distribuição equânime da renda e riqueza no Brasil. Economia e Desenvolvimento, Recife (PE), v. 5, n. 1, p. 89-105, 2006. Disponível em: . Acesso em 24 de março de 2021.

RAWLS, John . Political liberalism. New York: Columbia University. May 2015. Available from . access on 10 Set. 2020.

RAWLS, John. Uma Teoria da Justiça. 2. Tradução de Almiro Pisetta e Lenita Maria Rímoli Esteves. 2ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

RAWLS, John. Uma Teoria da Justiça. Tradução Almiro Pisetta e Lenita M. R. Esteves. São Paulo: Martins Fontes, 1997.

SANDEL, Michael J. Justiça: o que é fazer a coisa certa. 23°. ed. Tradução de Heloísa Matias e Maria Alice Máximo. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2017.

SEN, Amartya. A ideia de justiça. Editora Companhia das Letras, 2011.

VIOL, Andréa Lemgruber. A finalidade da tributação e sua difusão na sociedade. Brasília, 2011. Disponível em: . Acesso em 23 de novembro de 2017.

VITA, Álvaro. Justiça Liberal. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1993.

VECCHIO, Humberto Pereira. Justiça Distributiva e Tributação. Florianópolis: UFSC, 2002.




DOI: https://doi.org/10.34117/bjdv7n6-169

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